E se a polícia dormir?

Mais uma vez me deparo com um artigo que usa parte da matemática para comprovar que a polícia brasileira é assassina por natureza, seja por sua inabilidade no trato com a violência ou pela herança do regime militar. Neste caso, a estatística é uma excelente ferramenta para provar o que se quer dizer, seja lá o que for, especialmente quando os números surgem num país que não apresenta um sistema de dados completo e integrado, e aquele que existe é difícil de mapear, conforme relata o próprio artigo.

“Mais do mesmo!”, pensei, ao ler o artigo denominado “Polícia mata uma pessoa no Brasil a cada cinco horas”, publicado no site da FENAPEF em 25/07/2011, e que parece demonizar a atividade policial brasileira. A mesma polícia a quem todos recorrem quando são vitimados pelo crime e pela violência. A mesma polícia que é obrigada a mediar conflitos quando cada uma das partes acha que tem plena razão. A mesma polícia que procura, apesar dos contratempos, do estigma e do desânimo, zelar pela segurança alheia e pela democracia.

A ideia de que a polícia mata uma pessoa a cada cinco horas, perfazendo 141 homicídios por mês ou 1.693 assassinatos ao ano, segundo o texto, dá a entender que a polícia brasileira é uma máquina maquiavelicamente criada e cronometrada para matar quem quer que esteja em seu caminho na hora fatídica. Os termos “pessoa morta”, “assassinatos”, “violência”, “mortes”, “acobertar”, “execuções”, “ocultando o cadáver” e “letalidade” usados no texto sugerem que a polícia talvez seja a única e verdadeira culpada pelos problemas de violência no país.

Infelizmente, a estatística e o cruzamento dos dados do Ministério da Saúde e das ocorrências policiais que fundamentaram o texto não foram capazes de clarificar quantas mortes foram provocadas em confrontos armados reais; quantos dos mortos eram criminosos que reagiram à ação policial; quantos tinham antecedentes criminais, quais ocorrências podiam ser solucionadas sem o uso da força letal e quais os resultados nefastos a atividade criminosa produziria se não fosse a intervenção policial.

Da forma como os dados foram apresentados, parece que a polícia matou apenas pessoas inocentes. Essa ideia é corroborada pela frase "Pelo menos 1.791 pessoas já perderam a vida pelas mãos dos homens fardados." Mas quem são estas 1.791 pessoas? São criminosos ou são inocentes? A estatística não diz e o artigo também não.
Apesar de serem pessoas, os criminosos que reagem à ação policial assumem o risco de matar, serem presas, feridas ou morrer. Mas porque algumas pessoas pensam que é sempre o policial quem tem que perder o confronto? Porque o policial jurou sacrificar a própria vida em benefício do próximo? Conversa mole! A polícia tem que vencer! Seja nas investigações, seja nas buscas, nas prisões ou nos confrontos armados legítimos, a polícia tem que vencer.

Obviamente, essa ideia não condiz com a realidade, pois os criminosos também querem vencer, mesmo que tenham que matar inocentes, policiais, homens, mulheres, idosos, jovens, crianças, bebês, pais, mães, filhos, etc. A estatística não informa quantas pessoas foram mortas pelas mãos dos homens encapuzados. Do mesmo modo, o artigo. Também não diz quantos policiais foram mortos ou feridos durante o trabalho e nas horas de folga.

O artigo trás um dado mais que conhecido: "70% dos mortos são jovens de 15 a 29 anos." Para quem assiste os noticiários da TV não é novidade ver crianças de 13 anos fumando maconha, furtando badulaques ou roubando carros. Portanto, à medida que envelhece e adquire experiência, o jovem criminoso se qualifica para ações mais violentas e ousadas. Portanto, confrontar a polícia faz parte da dinâmica do jovem delinquente, assim como confrontar as leis e a sociedade. O bandido até poderia morrer de velhice se não fosse o risco da profissão, dos acertos de contas entre desafetos, e a intervenção da polícia na tentativa de realizar sua prisão para levá-lo à justiça. Além disso, todo policial sabe que a terceira idade de todo criminoso começa aos 35 anos. E a estatística também não traça o perfil da vítima; nem o artigo.

Assim, a morte desses jovens não pode ser creditada inteiramente à polícia, visto que o próprio Ministério da Saúde informa que “Na faixa etária de 15 a 19 anos, as agressões (homicídios) caracterizam-se como a principal causa de morte, superando todas as outras formas de morte violenta e todas as enfermidades, gerando, em 2001, um total de 9.908 óbitos (7.041 entre os homens e 590 entre as mulheres). Nesta faixa etária, o risco de morte dos homens foi 11,8 vezes o risco das mulheres.” (Ministério da Saúde, 2004).

Mas ainda ficam algumas dúvidas: quem eram esses jovens? Com quem eles se relacionavam? Onde eles moravam? Onde eles estavam no momento do crime? Como foram as circunstâncias das mortes? Quando e em que horário eles foram mortos? Para responder essas perguntas, recorro, novamente, aos noticiários da TV e dos jornais locais. Creio, inclusive, que você também já tenha traçado um perfil da maioria das vítimas. Então, imagino que eram jovens do sexo masculino, sem ocupação fixa, integrantes de famílias de baixa renda, moradores de locais reconhecidamente violentos, que mantinham relações com criminosos locais ou eram parceiros destes delinquentes, que deviam dinheiro ou eram desafetos destes, que foram assassinados perto de casa durante o período noturno. É possível que neste universo haja vítimas inocentes de maus policiais? Claro que sim! Mas não é a maioria. E qual o perfil dos algozes destes jovens? É o mesmo perfil de grande parte das vítimas. Por isso, você já deve saber que as vítimas de amanhã serão os criminosos de hoje. Isso é pura lógica.

Na sequência, o texto publica uma opinião de que a polícia oculta cadáveres ou elabora autos de resistência para dissimular as execuções que pratica. Isso pode ser verdade? Claro que pode! No entanto, mais uma vez, a estatística e o artigo não informam quais óbitos resultaram de confrontos legítimos e quais foram forjados. Na vala comum dos dados, o texto insinua que as mortes ocorreram em circunstâncias ilegais. O texto só não diz que o Auto de Resistência é uma demanda do artigo 292 do Código de Processo Penal.
Contudo, talvez haja alguma explicação para a suposta letalidade da polícia brasileira. Listarei algumas:

1. Já que os criminosos não querem ser presos e nem respeitam a autoridade, eles reagem com mais frequência forçando a polícia a escalar o nível de força;
2. Criminosos morrem em maior quantidade porque são mal preparados nas técnicas de tiro;
3. Os criminosos morrem em maior número porque a polícia não está tão mal preparada;
4. Os criminosos morrem mais porque existem aproximadamente 700.000 policiais civis, federais, rodoviários federais, militares e guardas civis no Brasil trabalhando contra o crime e a violência diariamente. Então, 1.693 óbitos anuais representariam 0,24% do possível potencial de letalidade desta força de segurança. Além disso, levaria 413 anos para que a força policial alcançasse 100% deste potencial, considerando que cada policial precisasse usar a força letal ao menos uma vez durante a carreira. Mesmo considerando apenas o efetivo das polícias militares e civis, o potencial de letalidade ainda seria pequeno.
   

Mas, afinal, a polícia brasileira mata mais ou prende mais? Considerando os dados do Ministério da Justiça referentes à população carcerária no Brasil em 2010 (496.251 presos), pode-se afirmar que a polícia prende mais, pois 496.251 presos para 700.000 policiais representam 70,89% do potencial de trabalho sem violência da força policial, considerando que durante um ano cada criminoso tenha sido preso por apenas um policial. E não é só isso! A cada ano a população carcerária aumenta numa proporção maior que os óbitos provocados pela polícia. Só para você ter uma noção, de 2000 (232.755 presos) a 2010, a população nas unidades prisionais cresceu 113,20%. Além disso, outro relatório do Ministério da Justiça informa que as polícias militares e civis brasileiras prenderam 4.838.345 criminosos em virtude de delitos em flagrante, mandados de prisão e recaptura em 2007. O número de presos, eu repito, foi de 4.838.345. E você sabe quanto representa a morte de 1.693 pessoas (supostamente atribuídas aos policiais brasileiros) em relação ao total de presos? 0,03%.

Alguém ainda pode afirmar que é inadmissível a morte de uma pessoa sequer. Concordo! Entretanto, também é inaceitável a morte de um policial ou de cidadão inocente, do mesmo modo como é inaceitável que alguém morra no trânsito, na maca de um hospital ou durante o trabalho. Infelizmente, é como tudo acontece.

Outro número que você não encontra no artigo é das 2.022.896 ocorrências registradas pelas polícias civis referentes aos crimes perpetrados pelos delinquentes brasileiros no ano de 2005, conforme dados do Ministério da Justiça. E ainda existem os casos não registrados.

Antes de finalizar, é importante relembrar o que já disse no artigo “Por que policiais portam armas?”: “... é necessário um equilíbrio delicado entre a autoconfiança na capacidade de usar a força letal, se for preciso, e o desejo desenfreado de QUERER usar esta força. Este equilíbrio deve alcançar os novos alunos das academias de polícia quando treinados no uso da força letal, pois a polícia precisa de profissionais capazes de atirar sem hesitação, mas que preferem que isso nunca aconteça, tanto quando deve atingir aquelas pessoas que querem matar e vivem para ver este dia chegar. É preciso se LIVRAR deste tipo de pessoa também.”

Agora, e se ao invés de trabalhar em prol do país, o policial decidir correr menos riscos e tirar uma soneca? Bem! Talvez você leia outro artigo informando o crescente número de furtos, roubos, extorsões, roubos seguidos de mortes, sequestros, estupros, homicídios dolosos, tráfico de entorpecentes, maus-tratos, dano, estelionato, fraudes, receptação, etc.

Fontes:
http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/34234
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/saude_brasil_2004.pdf
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B1624D28407509CPTBRIE.htm
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJCF2BAE97ITEMIDD6879A43EA3B4F1691D2CAFD1C9DDB19PTBRIE.htm
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJCF2BAE97ITEMIDDBAD310EDF8442E2A21D7EF680172592PTBRIE.htm

Autodefesa

Caros amigos,

enquanto eu trabalhava na unidade de repressão ao tráfico de entorpecentes, recebi um convite para participar de um curso profissional na academia de polícia. Agraciado com o título de professor de Armamento e Tiro da NO, retornei ao trabalho decidido em promover um treinamento para os policiais federais da unidade onde eu atuava.

Contudo, ouvindo as histórias contadas por diversos policiais, percebi que muitas das vítimas do crime e da violência sequer conseguiam usar suas armas de fogo ou suas habilidades em artes marciais. O motivo era que os policiais haviam falhado na prevenção contra o crime, no condicionamento mental e no entendimento e gerenciamento do medo antes e durante as situações de perigo das quais sobreviveram, talvez por sorte.

Assim, a ideia de elaborar apenas um manual de armamento e técnicas de tiro foi ampliada e se tornou um projeto concluído no formato de livro em 2010. Registrado na Biblioteca Nacional, o livro intitulado AUTODEFESA CONTRA O CRIME E A VIOLÊNCIA tem sido submetido às análises de algumas editoras. Contudo, a avaliação do material, em alguns casos, tem levado até um ano sem uma resposta conclusiva. Ocorre que um ano, um mês ou mesmo um dia é tempo precioso demais para aqueles que estão sujeitos a serem vítimas de criminosos violentos. Tempo é um luxo indisponível para as pessoas que estão na iminência de serem assaltadas, agredidas, sequestradas, torturadas, violentadas ou assassinadas.

Ao acompanhar as notícias na TV sobre pessoas vitimadas (civis, policiais, homens, mulheres, adultos, jovens, famosos, anônimos, etc.) percebo que muitas delas poderiam estar a salvo se conhecessem as informações disponíveis no livro, pois saberiam que diante da violência existem escolhas além da simples obediência. Então, dada a urgência, tomei uma decisão: publicar o material eu mesmo.

Das 14 capas que desenvolvi, separei três para que vocês possam avaliar e escolher. Assim, basta clicar na imagem para ampliá-la e depois deixar um comentário com o número correspondente ao da capa selecionada (1,2 ou 3).

Obrigado e forte abraço!

Humberto Wendling é policial, instrutor de armamento e tiro e autor dos livros Autodefesa contra o crime e a violência – um guia para civis e policiais e Sobrevivência Policial – morrer não faz parte do plano.

Treinando para a hora da verdade! (Parte 1)

Todo atirador ou policial acerta quando afirma que cada tiro deve ser rápido e preciso. Na verdade, toda simulação “em seco” ou treinamento prático com armas de fogo tem relação com a precisão e a rapidez dos disparos. No IPSC ou Tiro Prático, se o atirador for rápido demais a ponto de errar alguns tiros, ele perde. Se ele for preciso e muito lento, ele perde. Então, o fundamental é o equilíbrio entre a precisão e a velocidade da ação. É como diz um colega: “Primeiro você deve ser preciso, já que a velocidade é adquirida com o treino!”

Mas e quando o policial não está mais num estande de tiro, e sim numa padaria, num posto de combustível ou numa casa lotérica? E quando o policial não está usando o coldre ostensivo? E quando ele está sozinho confrontando dois suspeitos? Pensando sobre isso, acredito que o princípio do equilíbrio continua válido. E se a velocidade vem com a prática, então é preciso treinar. Contudo, existem modos de portar uma arma que são mais acessíveis e rápidos que outros, assim como existem treinamentos que podem ser realizados todos os dias.

Policiais se orgulham de sua capacidade de estabelecer perfis e determinar se alguém é suspeito e se ele está armado. Às vezes, a pessoa observada é um suspeito de fato, e por vezes, é um policial de folga. No entanto, quantas vezes eles pensam na possibilidade de serem identificados como policiais com base no modo como se vestem, se comportam e portam suas armas quando estão de "folga"?

Quando se fala em porte de arma fora do serviço, o que, como e onde o policial porta sua arma é uma questão de estilo de vida, ou seja, cada um faz ao seu modo. É quando você quer estar armado, mas sem parecer que tem uma arma. Na verdade, a maioria dos policiais deseja passar despercebida quando está à paisana. Infelizmente, isso não foi possível para o Policial Federal C.A.C., que foi sequestrado por dois homens armados e depois assassinado após ser reconhecido como policial em 05/04/1987.

Para evitar que se encontrem numa situação vulnerável semelhante ao do Policial Federal C.A.C., alguns policiais carregam uma segunda carteira desprovida de qualquer coisa que possa identificá-los como policiais. Outros carregam suas identidades funcionais em áreas menos acessíveis do corpo. Mas esconder uma arma é bem diferente! E sacar uma arma escondida (enquanto o agressor está perto) é outra coisa!

Tempos atrás eu escrevi sobre algumas medidas que os policiais podem adotar quando estão de folga. Também disse que não existe técnica perfeita ou que possa ser utilizada em todas as situações e que o importante é ter opções. No caso do porte de arma dissimulada, estas ideias não mudam.

O ideal no porte ostensivo duma arma deve ser a segurança, o conforto, a facilidade de acesso e a rapidez do saque. Entretanto, quando você quer que sua arma fique imperceptível ao público, você acaba sacrificando alguma coisa. Quer dizer, justamente quando o policial está mais vulnerável ao ataque dos criminosos, ele tem o acesso e a rapidez no saque prejudicados.

Parte do problema é uma questão de condicionamento ruim: inexistem treinamentos intensos que preparem o policial para reagir, sob condições de intenso estresse, sacando uma arma que está escondida. O que se vê, normalmente, são policiais alinhados sacando armas de coldres ostensivos. Treinos com saque de arma dissimulada são importantes porque o estresse prejudica (e muito) a precisão, e a arma escondida dificulta o acesso e diminui a velocidade da reação. Além disso, poucos policiais realizam treinos “em seco” com suas armas sob a camisa. E o pior: a maioria é resistente a experimentar novos procedimentos. Infelizmente, tais hábitos podem ser fatais para o dono da arma!

Então, se o porte dissimulado é uma questão estilo; se é importante ter opções; se existem modos mais eficazes para portar uma arma; você precisa considerar se seu comportamento atual oferece segurança para as situações mais perigosas. Você precisa avaliar o uso de coldres de qualidade para porte dissimulado que proporcionem a colocação da arma na frente, na lateral e atrás do corpo. Eu disse COLDRES DE QUALIDADE! São eles que protegem sua arma e deixam o porte confortável, evitando que você use as pochetes de "saque rápido" ou deixe sua arma dentro do carro. Certamente, você também precisará de mais de um tipo de coldre para portar sua arma com conforto nas atividades diárias. Você deve treinar em seco (e muito) e com tiro real nestas três disposições para saber qual delas é a melhor, mais acessível e mais rápida para uma determinada circunstância. E você necessita treinar com roupas diferentes também.

Apesar de possuir alguns coldres e já ter portado minha arma nas três posições, frequentemente uso o posicionamento lateral para o uso velado, pois é o mais natural e eficaz, tanto pela acessibilidade quanto pela rapidez no saque, além de ser menos incômodo. É uma posição excelente para quando você está vestindo um paletó ou uma blusa de frio. Já o porte frontal é bom, porém incômodo na hora de se sentar, o que leva o policial a “ajeitar” a arma constantemente na cintura (ajeitar alguma coisa sob a camisa é um indicativo de alguém armado). Contrariando minha preferência pelo porte lateral e frontal, eu usava um coldre Small of Back quando minha hora da verdade chegou. Obviamente, a rapidez no saque de uma arma dissimulada em determinada posição tem relação direta com a quantidade de prática que o policial possui com aquele coldre e naquela posição. Portanto, eu sobrevivi porque treinava com aquele coldre.

O que poucos sabem ou querem entender é que para praticar, você não precisa necessariamente atirar de verdade, já que o treino real nem sempre é viável pela carência de munição, estandes disponíveis, tempo, etc. Daí a importância do treinamento “em seco”.

O treino em seco é a oportunidade para você perceber o que está fazendo de certo ou de errado. Como o subconsciente não sabe a diferença entre uma simulação e algo real, a visualização mental e a repetição são colocadas em prática no treino em seco de maneira que a mente e o corpo interajam para melhorar as habilidades psicomotoras que estão em desenvolvimento.

Entretanto, a aquisição e a conservação destas habilidades requerem não só muita repetição, mas uma frequente manutenção do que foi aprendido, já que tais habilidades são perecíveis.

Para evitar exaustivos treinos em seco, você deve realizar breves sessões com muita concentração e com a arma em total segurança. Treinos extensos irão sobrecarregar sua capacidade e provavelmente terão pouco resultado positivo. Então, o treinamento deve ser frequente ao invés de muito longo.

Seja como for e onde quer que você porte sua arma quando está de folga, por favor, pratique o saque de arma dissimulada e treine vestindo as roupas que você usa no cotidiano. Há uma grande diferença entre o saque e o disparo de sua arma quando você está à paisana e quando você está uniformizado na linha de tiro de um estande.

Portanto, não espere para descobrir essa diferença no pior momento da sua vida!

Dando sorte para o azar!

Talvez este seja o menor texto que eu escreva. Talvez seja apenas a necessidade de desabafar ou um sintoma do cansaço. Felizmente, porém, ainda me resta a possibilidade de desenvolver e aplicar treinamentos de tiro para os amigos policiais, pois não consigo imaginar nenhum deles caído com o rosto no chão em meio ao próprio sangue ou curvado e imóvel dentro da viatura perfurada por balas. E se um dia eu novamente estiver diante do cano duma arma, sei que após o confronto as primeiras pessoas a quem pedirei ajuda serão estes policiais!

Contudo, cada treino é, na verdade, um exercício de perseverança em respeito aos policiais que desejam aprender, aprimorar suas habilidades e corrigir velhos e péssimos hábitos. Esta é a compensação pelo árduo e invisível trabalho de projetar (durante as madrugadas), desenvolver (nas horas de folga) e aplicar os treinos de tiro (sob o sol e a poeira). Até porque, para cada indivíduo que se nega a treinar (e as desculpas para isso são muitas), existem milhares que vibram apenas com a possibilidade do treino ocorrer; para cada policial que se arrasta até o estande reclamando do calor, da terra ou da chuva, existem outros tantos que sorriem sob estas condições; e enquanto há aquele que acha que sabe tudo, existe alguém que, mesmo conhecendo muito, não perde a chance de ouvir e aplicar as técnicas propostas no treinamento.

Eu sei que nenhum policial é ingênuo a ponto de acreditar que existe a técnica perfeita para todas as situações, sendo que o mesmo princípio se aplica ao policial designado como instrutor. Além disso, reclamar e observar pontos falhos num equipamento, treino ou técnica é um comportamento comum aos policiais que acreditam que algo pode melhorar. Afinal, cada produto deve funcionar no pior momento da vida de um policial, e os treinamentos devem simular, até onde a segurança permitir, as situações reais encontradas no cotidiano policial.

Entretanto, quanto mais técnicas básicas ou avançadas, comuns ou diferenciadas o policial aprende, mais opções ele tem para desenvolver seu trabalho e se livrar dos riscos que corre diariamente. Também sei que as pessoas adquirem hábitos que julgam eficazes (porte sem coldre, arma descarregada, ausência do carregador sobressalente, etc), e se adaptam melhor com determinadas armas, produtos, procedimentos e técnicas. Não é à toa que o mercado de equipamentos policiais (pelo menos o mercado internacional) oferece uma variedade desses itens e cada Organização Policial, mundo afora, ensina técnicas distintas.

Mas se um policial acredita que já sabe tudo, então ele não precisa de treinamento orientado. Basta que ele dê uns “pipocos” numa lata de tinta no sítio de um amigo. Certamente, sua vaga e sua munição serão mais bem aproveitadas por alguém que queira se aperfeiçoar. E ele também não serve para ensinar, porque não há benefício naquele que não consegue ampliar o próprio horizonte.

Se mesmo num dos setores mais especializados da NO, que é o nononononononnn (non), jamais encontrei alguém sem disposição para aprender, por que não me incomodar com os policiais que insistem em fazer certas coisas do modo incorreto? É neste momento que ouço a maior parte das explicações sobre o porquê alguém se comporta do modo errado. Normalmente a explicação padrão é “Eu já me acostumei deste jeito!” ou “Eu sempre fiz assim e funcionou!” Mas uma coisa é fazer algo certo de modo particular, e outra é fazer a coisa errada sempre do mesmo jeito.

Durante um treinamento recente, os policiais foram orientados a realizar a inspeção das armas. O procedimento, que visa evitar disparos acidentais e que desde 2006 segue a orientação do NON, consiste numa inspeção visual (quando o atirador retira o carregador da pistola, observa se ele está vazio, passa a palma da mão fraca por baixo do alojamento do carregador para verificar se ele foi mesmo retirado e observa se a câmara da arma está vazia), numa inspeção tátil (quando ele insere o dedo indicador na câmara de explosão para se certificar sobre a ausência, de fato, de um cartucho na arma) e numa inspeção material (quando o policial fecha o ferrolho, aponta a arma para o alvo e pressiona o gatilho). O processo é redundante, e é assim que deve ser, pois do contrário, um disparo acidental é bem provável. Certa vez, fiz a inspeção ensinada pelo Exército: retirei o carregador, manobrei o ferrolho três vezes e apertei o gatilho. E até hoje me recordo do meu primeiro disparo acidental! Porém, o que eu não entendo é por que os policiais insistiam em fazer a inspeção do modo incorreto, mesmo tendo visto e executado, momentos antes, a verificação da arma do modo certo. Pode ser desleixo ou excesso de confiança do policial! Talvez a insistência em fazer determinadas coisas do modo errado só se resolva quando um disparo não intencional ocorrer. O problema é que aí alguém pode morrer simplesmente pela teimosia do policial.

No mesmo treino, os policiais receberam instruções de como portar os carregadores adicionais de suas pistolas nos porta-carregadores. Ou seja, cada carregador deveria ser inserido de cabeça para baixo e com os cartuchos apontando para frente. Desse modo, no caso de uma troca de carregador, ele seria retirado do porta-carregador e inserido na arma rapidamente, desde que sua retirada fosse realizada no modo correto. Mas alguns policiais persistiam em portar os carregadores invertidos (com os cartuchos apontando para trás). Então, quando o policial retirava o carregador do jeito certo (em forma de pinça), ele não entrava na arma, pois era impossível inseri-lo voltado para trás. Desse modo, o colega perdia tempo girando o carregador até ele ficar na posição correta. Aí veio a brilhante solução típica do Professor Pardal: retirar o carregador com as pontas dos dedos enquanto o pulso era torcido para ajustar o carregador à arma. Pra que simplificar, né?

Não seria mais fácil aproveitar os ensinamentos para corrigir o erro principal? E não seria mais simples aproveitar o treino para praticar o modo correto de se fazer as coisas?

Outro problema diz respeito ao entendimento das regras de segurança e condutas no estande. Todo mundo sabe quando é só um treino, mas talvez ainda reste alguma dúvida sobre os perigos de se manusear ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO REAIS. Infelizmente, é possível que alguém só perceba que o perigo não faz distinção entre um treino e a vida real quando outra pessoa for baleada sem querer. Por isso, antes da atividade, foi informado que era proibido manusear qualquer arma de fogo atrás da linha de tiro, e ainda assim, alguns colegas fizeram exatamente o que não era permitido. E o pior: enquanto sacavam as armas, eles diziam que elas estavam descarregadas. O sujeito, que já errou o procedimento de inspeção, aponta a arma pra você e ainda tem coragem de dizer que ela não apresenta risco.

Finalmente, quando o colega instrutor percebe que os demais policiais fazem o melhor que podem e interagem para aperfeiçoar suas habilidades pessoais e o próprio treino, ele entende que seu trabalho é útil e que existe campo fértil para desenvolver novos treinamentos com total segurança para todos. Mas quando ele precisa trabalhar com os “sabichões”, aí é osso duro de roer!

É errado se proteger?

A maioria das pessoas não tem o luxo de um segurança particular, de um carro blindado ou duma arma de fogo. Para algumas dessas pessoas, o que as protege contra a violência é simplesmente a sorte. Para outras, é Deus. E para algumas (a minoria, infelizmente), é a prevenção ou a ação rápida. Entretanto, todas possuem algo em comum: desejam que a polícia faça bem seu trabalho e mantenha a cidade a salvo de criminosos ávidos por trazer a dor e o prejuízo aos cidadãos. E para alcançar esse objetivo, a polícia dispõe de uma das mais antigas e valiosas ferramentas: a busca pessoal.

Normalmente, quando ocorre um crime e as informações ainda são incompletas, a polícia vasculha lugares e pessoas. O objetivo é localizar as ameaças (os criminosos), os lugares onde eles podem estar escondidos e os objetos que podem ser utilizados para ferir ou matar pessoas. Então, o policial pode verificar vários ambientes antes de encontrar o lugar exato. Ele ainda pode parar, entrevistar e realizar uma busca em dezenas de pessoas antes de pegar a certa. Mas se isso não for feito, então os delinquentes jamais serão alcançados.

Contudo, o grande problema da busca, principalmente da busca pessoal, está no fato de que algumas pessoas acham que fazem parte de um grupo seleto e, portanto, isento de ser submetido ao procedimento. Seja pela cor da pele, pela religião, pela riqueza ou profissão que possuem, as alegações para não serem vistoriadas são inúmeras. A indignação e o constrangimento entre essas pessoas são sentimentos corriqueiros. Agora, pergunte a alguém que já foi assaltado ou agredido se ele se incomoda com as entrevistas e as buscas pessoais naqueles que se encaixam na descrição do suspeito. Pergunte à família de alguém que foi assassinado se ela se importa. Pergunte a uma pessoa que foi violentada se ela se aborrece com isso.

Eu entendo que pessoas inocentes se sintam constrangidas com essas buscas pessoais, uma vez que o procedimento é invasivo. Eu mesmo já fui revistado antes de ser policial. Meu carro já foi vistoriado e até a viatura descaracterizada que eu dirigia já foi parada. Sei também que o procedimento é desconfortável eventualmente. Porém, negligenciar a possibilidade de alguém estar armado é sempre perigoso tanto para o policial quanto para o cidadão. Mas se você é inocente, não há nada com que se preocupar.

Mas um caso interessante ocorreu com um policial no Estado do Paraná. Ele narrou a seguinte situação:

“Um indivíduo, aparentemente sob efeito de entorpecente, varou a via preferencial e colidiu o veículo dele no meu. Eu estava acompanhado de minha família, eis que o indivíduo desceu do veículo e veio em minha direção dando a impressão de estar armado, colocando a mão sob as vestes. Achei necessário sacar minha arma e me identificar como policial para realizar a abordagem e a busca pessoal para garantir minha integridade física e de minha família, já abalada com o acidente. Ocorreu que o indivíduo se sentiu ofendido, pois para realizar a busca pessoal ordenei que o mesmo ficasse de joelhos, cruzasse as pernas e entrelaçasse os dedos atrás da nuca. Dessa forma fiz a busca pessoal, mas agora estou respondendo a um processo administrativo.”

Bem! Não conheço técnica que ensine o policial a fazer abordagens e buscas pessoais quando está sozinho. Mas uma coisa eu posso afirmar: o policial paranaense agiu certo e de acordo com aquilo que aprendeu no tocante à busca pessoal. Alguns instrutores podem até dizer que o policial errou ao contrariar a orientação de que jamais se deve atuar sozinho. Isso se aplica perfeitamente ao trabalho policial coletivo, mas é sem valor quando se está na iminência de uma agressão. Então, tanto faz se ele está sozinho ou com um colega ou com um batalhão. Alguém que percebe que vai ser atacado deve fazer alguma coisa para se defender.

Antes de avaliar o procedimento adotado pelo policial paranaense, é importante falar sobre a PERCEPÇÃO DE AMEAÇA1. A percepção de ameaça é aquilo que norteia a conduta do policial. Quer dizer, muito daquilo que o policial faz está baseado nas ações do suspeito. Se ele é obediente, então o policial se aproximará calmamente, fará uma entrevista e, se achar necessário, fará a busca pessoal. Entretanto, se o suspeito resiste ou dá dicas de que vai reagir, então o policial aumentará o nível de força para alcançar seu objetivo. E adivinhe que objetivo é esse? Estar a salvo! Mas não se engane com suspeitos de comportamento submisso, pois eles estão avaliando a atitude do policial para concluir se atacam ou obedecem. Assim, um policial de atitude frouxa ou relaxada pode provocar a reação do suspeito. E como não é possível determinar se a pessoa abordada é um cidadão ou um criminoso, o policial deve sempre ser cauteloso e firme. E é aqui que a atitude do policial esbarra nos sentimentos daquelas pessoas que se acham acima de qualquer suspeita.

A equação no caso narrado pode ter sido a seguinte: noite + desrespeito à sinalização + acidente de trânsito + motorista com raiva + motorista se aproximando com olhar fixo + motorista colocando a mão sob a camisa + possível arma escondida = iminência de um ataque. Foi isso que deu início à reação do policial, e o fato do motorista estar blefando ao simular a posse de uma arma não faz a menor diferença. Naquele instante, o policial precisava garantir sua segurança e de sua família. Ele sabia que a situação estava contra ele, pois o motorista já estava fora do veículo caminhando diretamente em sua direção e a um ou dois segundos de sacar uma arma sob a camisa.

A capacidade de um homem armado persuadir seus opositores é tão grande que mesmo que ele não mostre a arma ou apenas simule a intenção de sacá-la já é suficiente para provocar medo. Talvez, esse homem ainda seja capaz de provocar uma fuga em massa. Apenas para ilustrar esta real possibilidade, relato outro fato ocorrido há cerca de 20 anos no Mirante, um conhecido ponto de encontro em Belo Horizonte/MG. Neste local, as pessoas aproveitavam o fim da madrugada para namorar, conversar com amigos, etc. Certo dia, eu estava numa rua que dava acesso ao ponto mais alto do Mirante quando vi um homem sendo perseguido por quatro vendedores ambulantes que trabalhavam nas redondezas. Em dado momento da perseguição, a vítima fez meia-volta, levantou a parte detrás da camisa com uma mão e alcançou um objeto escondido com a outra. Quando vi a cena, logo pensei: “Ele está armado!” Os perseguidores também entenderam o gesto e chegaram à mesma conclusão. E o que eles fizeram? Fugiram num piscar de olhos! Mas para minha surpresa, a vítima não estava armada, mas apenas blefando para se safar do espancamento certo.

Assim, muito da atitude do policial do Paraná se relacionou com a comunicação não-verbal, ou seja, os gestos e posturas que possuíam um significado óbvio no momento. Ele entendeu a mensagem do motorista e tomou a única decisão adequada ante a iminência do ataque. Ele também se identificou, o que é de grande importância, já que o motorista poderia ser um policial. Agora, imagine se ele hesitasse ou aguardasse para ter certeza se o motorista estava armado ou não. Se houvesse uma arma, então ele não teria tempo para se salvar.

Mas ordenar que o suspeito se ajoelhe não parece um exagero, já que é possível realizar uma busca pessoal com ele de pé? Sim e não! Se o policial estivesse realizando a abordagem com auxílio de outro policial, então haveria segurança para permitir uma busca com a pessoa de pé. Mas o policial estava sozinho e o motorista se comportou como se estivesse armado. A solução foi colocá-lo de joelhos e com as pernas cruzadas para restringir sua mobilidade, uma vez que é mais fácil se aproximar e controlar a situação quando o suspeito está imóvel.

Outra vantagem em interagir com alguém que está relativamente imobilizado tem relação com o processo de ação e reação. Quando um suspeito faz um movimento, o policial assiste esse movimento, depois processa a informação e só então reage. Assim, o policial está sempre atrasado em relação à ação do suspeito. Por isso a ação é mais rápida que a reação. Portanto, manter alguém ajoelhado e com as pernas cruzadas força esse indivíduo a realizar mais movimentos antes de iniciar uma fuga ou um ataque (primeiro ele precisa descruzar as pernas, depois tomar impulso e aí ficar de pé). O excesso de movimentos do suspeito dá ao policial tempo adicional (segundos ou décimos de segundo) para perceber o que está ocorrendo e se preparar para agir.

Curiosamente, é mais difícil girar o tronco quando se está de joelhos e com as pernas cruzadas ou contra uma parede e com as pernas abertas em comparação à posição de pé. Uma pessoa de pé pode girar o tronco e observar tudo que ocorre a sua volta, já que as pernas colaboram na torção do corpo sem que se perca o equilíbrio. Mas quando se está ajoelhado e com as pernas cruzadas, a capacidade de torção do corpo se limita ao giro do tronco, restringindo o campo visual do suspeito. Isso representa uma vantagem tática para o policial, já que o suspeito não consegue observar tudo que se passa ao seu redor. É mais difícil agir contra o desconhecido!

Uma frase é unânime nas academias de polícia do mundo inteiro. E ela diz que “as mãos matam!” Por isso não há nada de estranho em determinar que alguém com um comportamento hostil mantenha as mãos sobre a cabeça. O objetivo disso é apenas dificultar o acesso à arma escondida, mesmo que ela não exista.

Finalmente, todos sabem que as ruas são perigosas e que bons homens morrem todos os dias. Mas quando os bandidos estão à solta, é sempre a polícia a única responsável por trazer a segurança que todos desejam. Parar, entrevistar e revistar alguém ajuda a fazer exatamente isso!

1 “O objetivo de todo treinamento sobre o uso da força deve ser a percepção de ameaça, fazendo o policial reconhecer as dicas de ameaça e responder na hora certa. Esse tipo de treinamento deveria se concentrar nos indicadores ou sinais que mostram uma intenção hostil e a capacidade do criminoso de colocá-la em prática. O treinamento de uso da força deve ser aplicado na percepção de ameaça para que os policiais possam reagir a uma agressão iminente e não a um ataque atual. Para isso, é fundamental o policial se concentrar nas dicas de ameaça que indicam a capacidade do suspeito em ferir e/ou matar, e então responder de modo adequado, sem sugestões para esperar a agressão ocorrer. A falta dessa avaliação pode colocar o policial em desvantagem, inibindo sua ação e deixando pouco tempo para uma resposta eficaz. A avaliação da ameaça permite que o policial inicie a ação e assuma o controle da situação antes do criminoso. Uma política de uso progressivo da força não deve determinar que o policial espere até que a agressão ocorra, pois a ação é sempre mais rápida que a reação. Um policial não pode determinar o que há na mente de um criminoso a não ser pelo que ele disser e a linguagem corporal indicar. O policial precisa agir a partir de dicas de ameaça percebida antes que o suspeito o faça, colocando assim, o policial em vantagem.” (Humberto Wendling, A interferência do medo e do estresse nas habilidades policiais treinadas para o enfrentamento de situações com confronto armado, 2007).

Treinar pra quê?

Em 28 de janeiro de 2009 foi publicado o artigo Carregar e ficar pronto! Sua sobrevivência depende de três coisas! O artigo foi difundido por meio da Internet e postado em um fórum sobre concursos públicos. Até aqui, tudo bem!

Contudo, o que chamou minha atenção foram dois comentários sobre o texto. O primeiro comentarista escreveu: “Que nóia! Em tempos de carnaval: Olha a lavagem cerebral aí gente!!!!!!!!” Já o segundo registrou: “Ah velho, esse cara tá assistindo muito filme americano... Digo mais, na primeira oportunidade que ele ver algo estranho vai acabar tomando um tirambasso (sic) na testa.”

O curioso é que o fórum se denominava “Aos futuros federais...” Portanto, isso requer algumas reflexões sobre o comprometimento com a própria segurança dos futuros policiais e o papel dos professores das diversas disciplinas ministradas nas academias de polícia, deixando de lado a análise do perfil de ajustamento (ou não) para sucesso da atividade de polícia de alguns candidatos à carreira policial.

Não há qualquer dúvida de que cada integrante de uma organização policial é importante para o desempenho e o bom resultado de sua missão institucional que é a promoção da liberdade e dos direitos dos cidadãos. E para isso, existem aqueles homens que fazem o trabalho dia e noite e aqueles que estruturam o ambiente para que todos tenham uma condição ideal para desempenhar suas funções para o sucesso policial. Pelo menos é assim que deve ser! Mas o importante é que todos têm um trabalho a fazer, e muitos procuram fazer bem.

Desse modo, também é importante lembrar o papel dos professores, mesmo que algumas pessoas acreditem que seus ensinamentos e considerações sejam meros exageros (como demonstram os comentários do fórum), pois os policiais ainda podem trabalhar, patrulhar, investigar e administrar sem os instrutores. Porém, é possível melhorar? É possível tornar o trabalho de cada policial mais seguro e eficaz, mesmo que muitos jamais sejam forçados pelo acaso a enfrentar o perigo? Se a resposta for não, então a trabalho está completo. Mas se a resposta for sim, então cabe a cada policial, e principalmente ao professor, auxiliar nesta superação.

Por quê? Porque o professor tem a tarefa de produzir e avaliar uma informação para dispô-la num contexto no qual o policial seja capaz de usar com aproveitamento. O instrutor deve trabalhar com os colegas, observando suas atividades e absorvendo suas experiências, para criar um mecanismo que se ajuste à necessidade do trabalho e melhore a segurança de cada indivíduo empenhado na luta contra a violência e o crime.

Para isso, o instrutor precisa pesquisar e aprender continuamente, procurando novas informações que os policiais possam necessitar, e descobrindo como levá-las até eles no tempo e na forma corretas. Felizmente, os bons policiais têm um pouco de professor dentro deles, pois todos dividem experiências, informações e aprendem uns com os outros.

Mas o policial que é designado como instrutor (seja de tiro, de técnicas operacionais, direção defensiva e ofensiva ou qualquer uma das mais variadas disciplinas) é o que tem o encargo específico de desenvolver, coletar e transmitir informações efetivamente. E essa é uma grande responsabilidade! Ele precisa ser sempre curioso sobre a natureza da profissão policial. Ele jamais deve acreditar que já sabe tudo o que precisa saber. Se um instrutor desenvolve um estado mental de que ele completou seu treinamento e de que é um ás, então ele alcançou um ponto onde não é mais capaz de oferecer o máximo de utilidade em benefício dos colegas policiais que arriscam suas vidas diariamente.

O professor deve aprender mais sobre o que ele e os outros colegas fazem. Ele deve desenvolver treinamentos, participar de seminários e cursos a distância, ler e conversar com outros instrutores e especialistas. Como tal, ele deve se sentir a vontade para escrever artigos e livros, onde novas ideias são oferecidas para o melhoramento dos policiais. Além disso, ele tem a obrigação de estar certo de que a informação transmitida está correta e atualizada, realizando uma análise de cada dado. Essas são apenas algumas das coisas que o instrutor precisa fazer para continuar presente.

O professor não pode ser propagador do mau trabalho policial, e jamais pode ser insensível às tentativas dos colegas policiais que querem atingir a excelência. Ele deve ajudar, e não ficar alheio para depois criticar injustamente um esforço honesto para melhorar, ainda que esteja sob o peso da desmotivação que permeia o trabalho policial.

Finalmente, o professor deve fazer o máximo esforço para proteger a dignidade e a integridade física daqueles que são treinados. Quando algum policial é ferido ou morto, ele deve descobrir as causas de um resultado tão negativo para tentar, da melhor maneira possível, reduzir a chance de futuras ocorrências semelhantes. E é para isso também que servem os artigos publicados na Internet, o desenvolvimento de blogs policiais e o lançamento de livros!

Quanto ao policial, seu papel é treinar para desempenhar bem sua função e estar a salvo, pois não é possível saber antecipadamente quem será a próxima vítima ou quem irá se aposentar sem sofrer um incidente ao longo da carreira. E como todo policial tem um pouco de instrutor dentro de si, pois cada experiência é única e valiosa, sua tarefa também é aprender e ensinar. E aos futuros policiais, o trabalho talvez seja aprender a aprender.

Treinar (mesmo mentalmente) não custa nada, mas a vida de um colega policial vale muito. Contudo, se alguém acha que nada vai acontecer, que tudo é exagero, paranoia, lavagem cerebral ou coisa de cinema e que não é preciso sequer acreditar no perigo, talvez seja melhor tentar outra profissão para o próprio bem e para a salvaguarda daqueles homens e mulheres que já abraçaram e honram a carreira policial dedicando diariamente suas vidas em prol de pessoas desconhecidas.

O que há de certo e errado na Portaria nº 4226?

Às vésperas de 2011, o Ministério da Justiça anunciou 25 diretrizes sobre o uso da força policial para orientar e padronizar a atuação dos policiais aos princípios internacionais sobre o uso da força, reduzir os níveis de letalidade nas ações policiais, seguindo as conclusões de um grupo de trabalho.

Assim, surgiu a Portaria Interministerial nº 4226, obrigatória para todos os policiais da PF, da PRF, do DEPEN e da FN.

Não se discute que toda orientação e padronização são fundamentais numa atividade cujas deficiências de formação, treinamento e procedimentos ficam evidentes quando se assiste programas de TV retratando o cotidiano policial.

Entretanto, a portaria dá 90 dias para as polícias adequarem seus procedimentos operacionais e seu processo de formação e treinamento às 25 diretrizes. E aqui está o primeiro erro da portaria, pois esse prazo não é suficiente para se adequar os métodos de ação, formação e treinamento sem sacrificar a segurança dos policiais. São milhares de homens capacitados e treinados em locais, épocas e condições distintas, e qualquer adequação quanto ao uso da força deve ser baseada num estudo técnico primoroso para preservar a vida do policial, do cidadão e do criminoso.

A portaria concede 60 dias para a fixação de instruções normativas e para a criação de comissões de controle da letalidade. Porém, é de se supor que toda instrução normativa ocorra após um longo estudo técnico elaborado por um grupo de trabalho com larga experiência (teórica e prática) relacionada ao uso da força na atividade policial baseado num problema específico. Em seguida, o resultado do estudo seria aplicado num grupo de teste. Dependendo do resultado, tal estudo balizaria o novo processo de formação (para os novos policiais) e de treinamento (para os policiais da ativa). Daí, a comissão de controle da letalidade acompanharia as circunstâncias com confrontos armados tabulando os dados para verificar o índice de preservação das vidas de TODOS os envolvidos. Cada tiroteio seria avaliado para se detectar as falhas que contribuíram para o fracasso da operação. As falhas seriam corrigidas com novo treinamento visando, em primeiro lugar, a segurança do policial e do público, e, em segundo lugar, a vida do criminoso. Os dados seriam coletados e reavaliados até que, finalmente, todas as diretrizes se transformariam em norma. O trabalho da comissão seria ininterrupto já que novas informações surgiriam a cada conflito armado, sendo necessário adaptar e desenvolver novas diretrizes, novos treinamentos, etc. Portanto, os prazos estabelecidos não proporcionam o desenvolvimento de algo seguro e detalhado.

Quanto ao grupo de trabalho, seria desejável a participação de policiais estudiosos, operacionais e experientes, de policiais militares (os primeiros a atender às ocorrências), de professores das academias de polícia e policiais de grupos de ações táticas, de psicólogos e cientistas do comportamento humano e de agentes prisionais.

Mas essas são apenas as considerações iniciais, pois o que interessa vem a seguir. E para facilitar o entendimento do artigo, ele contém as partes mais importantes do Anexo I da portaria e alguns comentários numerados. Então, vamos lá mais uma vez!

Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.

Comentário nº 1: Correto. A vontade de matar é uma característica que distingue os criminosos dos policiais profissionais. E quando esses policiais disparam suas armas, isso é feito com a intenção de parar imediatamente uma ação criminosa que oferece perigo de morte. Mas como a arma de fogo é um instrumento letal por natureza, seu uso pode provocar a morte do criminoso, pois não existe um modo menos letal para usá-la. A intenção de parar imediatamente um delinquente não tem relação com atirar para matar, pois a autodefesa policial está centralizada na percepção da capacidade do criminoso matar ou tentar matar o policial. Assim, se a simples presença da arma detiver a intenção do agressor, o trabalho está feito! Se alguns tiros convencerem o atacante a desistir, está ótimo! Contudo, se for necessário aumentar o nível de força porque o perigo persiste, então é o que deve ser feito.

Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

Comentário nº 2: Correto. O uso da arma de fogo é legítimo contra o perigo iminente de morte ou lesão grave. Alguém DESARMADO que FOGE não pode representar tal nível de perigo para o policial. E mesmo que ele apenas possua uma arma, o perigo ainda não é imediato, apesar de real. Entretanto, a diretriz é clara quando informa que a arma é um recurso viável quando o sujeito em fuga representa risco imediato. Assim, parece ser aquela situação na qual o delinquente atira enquanto corre da polícia ou atira em outras pessoas em seu caminho com o objetivo de atrasar a perseguição policial.

Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

Comentário nº 3: Correto. Projéteis de armas de fogo não incapacitam objetos, apenas pessoas. Existem duas razões para isso: a massa do projétil é insignificante se comparada à massa de qualquer veículo e é improvável que o projétil atinja algum componente fundamental do veículo que o faça parar instantaneamente. Portanto, o único modo de parar um veículo é acertando o motorista, o que raramente é uma conduta aceitável. O risco de se atingir por engano um motorista sem habilitação ou alcoolizado, com medo ou na dúvida sobre a autenticidade da barreira ou que não tenha visto o sinal para parar, não vale o benefício. Até mesmo as munições militares contra veículos com blindagem leve são desenvolvidas para atingirem as pessoas que estão dentro do carro e, certamente, você conhece casos de bloqueios policiais que terminaram em desastres. Vale lembrar dois episódios recentes: o primeiro no Ceará, quando um policial matou um adolescente que estava na garupa da motocicleta dirigida pelo pai, que alegou não ter visto ou ouvido qualquer sinal para parar porque usava o capacete. O segundo caso, no Rio de Janeiro, foi o de um juiz e sua família alvejados por disparos de fuzis numa barreira noturna. Aparentemente, os policiais civis usavam viaturas descaracterizadas e o motorista acreditou tratar-se de uma falsa blitz. Entretanto, caso o veículo em fuga seja usado intencionalmente para atacar o policial, a diretriz permite o uso da arma de fogo.

Os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz nº 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.

Comentário nº 4: Correto. Diz um ditado: “Tudo que sobe, desce!” E o mesmo princípio vale para os projéteis nos disparos de advertência. Um documentário sobre a história das armas do canal History Channel informou que um projétil que sobe num ângulo reto em relação ao solo e numa trajetória perfeitamente retilínea não possui energia suficiente para provocar um ferimento balístico ao cair. Contudo, se o projétil sobe numa trajetória em parábola, ele possui energia o bastante para causar a morte. Mas por que isso acontece? Segundo o relato, o projétil que sobe em linha reta perde velocidade gradativamente até o ponto em que para no ar e começa a cair, sendo acelerado apenas pela força da gravidade. Como a massa do projétil é muito pequena e sua velocidade é muito baixa, ele não possui potencial lesivo. Por outro lado, o projétil que sobe em parábola desacelera de modo menos acentuado porque sua trajetória resiste menos à força da gravidade. Quando esse projétil começa a descer, ele ainda está aproveitando a velocidade utilizada na subida, o que mantém sua capacidade de produzir ferimentos fatais. Obviamente, um projétil de arma de fogo não viaja numa linha reta perfeita, mesmo se for disparado para cima a partir de um laboratório de pesquisas. Além disso, quem em sã consciência ficaria parado ao ouvir um tiro? Quando um policial faz um disparo de advertência, o primeiro a correr é o suspeito, depois as testemunhas. Disparos assim apenas geram pânico e servem de motivação para que o suspeito corra ainda mais, principalmente porque ele não sabe se os tiros são para acertá-lo. Portanto, se o policial quer advertir ele deve usar a voz de comando, não a arma.

O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada.

Comentário nº 5: Errado. Talvez a diretriz mais polêmica e, por isso, motivo para outro texto em breve.

Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.

Comentário nº 6: Errado. Todo policial, mesmo que desempenhe funções administrativas, está sujeito a ser envolvido em conflitos (como vítima, inclusive) ou se envolver em situações arriscadas para defender a comunidade. Contudo, o porte de dois instrumentos menos letais, apesar de necessário, só é viável quando o policial está uniformizado e operando de modo ostensivo. Policiais que investigam crimes não podem portar dois desses instrumentos sem comprometer a discrição e o sigilo necessários ao sucesso da missão. O mesmo princípio se aplica aos equipamentos de proteção que não são projetados, produzidos e adquiridos para o uso discreto, até porque as próprias organizações policiais só consideram a segurança do policial quando ele está trabalhando uniformizado, esquecendo que a maioria dos investigadores trabalha disfarçada a maior parte do tempo. Percebe-se que a proposta da Portaria 4226 é diminuir o nível de letalidade das polícias, o que é importante. Mas talvez, a tentativa não tenha avaliado as dinâmicas dos confrontos que levam os policiais a utilizarem suas armas de fogo e tenha considerado que a maioria dos autos de resistência é forjada apenas para resguardar a ação policial. Se esse for o caso, o policial pode se sentir compelido a deixar de agir, mesmo em legítima defesa, por receio de que sua ação de autodefesa seja avaliada como não adequada à situação e às diretrizes da Portaria. Além disso, a posse de instrumentos menos letais não garante a segurança completa dos envolvidos na crise, pois na ânsia de atender à norma, o policial pode utilizar um recurso menos letal inadequado à circunstância, principalmente se ele não possuir instrumentos menos letais mais eficazes. Por quê? Porque os administradores das organizações policiais pensam em custo, e as armas menos letais mais baratas e que exigem pouco treinamento (pelo menos na ótica dos administradores) são a tonfa e o spray de pimenta. Contudo, estas armas exigem que o policial se aproxime do suspeito ao ponto de tornar a ação policial altamente arriscada, principalmente se o suspeito estiver armado com uma faca (outra arma letal por natureza, sobretudo a curta distância). Portanto, mecanismos como o Taser, acabam descartados em função do custo de aquisição e necessidade de treinamento especializado para todo o efetivo. E é aqui que ocorre outro problema. Por exemplo, numa delegacia de polícia há apenas dois policiais habilitados para operar a pistola Taser, mas o primeiro foi transferido para outra cidade, e o segundo está se aposentando. Isso significa que os instrumentos de menor potencial ofensivo estão trancados numa reserva de armas, simplesmente porque apenas dois dos 55 policiais foram treinados. E para que você entenda como é arriscado utilizar instrumentos menos letais e incorretos em situações extremamente perigosas, peço que veja o vídeo de uma ação policial supostamente ocorrida na Nicarágua e depois tire suas próprias conclusões. O link é http://www.youtube.com/watch?v=_sQCIJXBM6s. Assista e perceba que policial morre com um fuzil AK-47 debaixo do braço esquerdo e uma tonfa na mão direita, enquanto o agressor tinha apenas faca.

Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o agente de segurança pública envolvido deverá realizar as seguintes ações:
a. facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos;
b. promover a correta preservação do local da ocorrência;
c. comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente; e
d. preencher o relatório individual correspondente sobre o uso da força, disciplinado na Diretriz n.º 22.

Comentário nº 7: Correto. Tais condutas demonstram o profissionalismo do policial e seu desejo de esclarecer o porquê da necessidade da força letal para a solução da crise. Se a reação de autodefesa policial é legítima, não há motivo para não seguir as orientações dessa diretriz. Facilitar a prestação de socorro não significa que o policial deva conduzir o ferido até o hospital, pois é para isso que servem os serviços de atendimento móvel de urgência. Assim, se o criminoso estiver ferido, ele será levado ao pronto socorro. Se estiver morto, ele será deixado no local para preservar o local da ocorrência. Portanto, são os paramédicos os mais capacitados para dizer se o criminoso está morto.

Os critérios de recrutamento e seleção para os agentes de segurança pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo.

Comentário nº 8: Correto, mas é impossível prever como as pessoas reagirão em situações de estresse e uso da força. Existem os policiais que congelam diante de uma situação de risco, os que reagem na hora e os que exageram. Mas o desejo de preservar os direitos humanos não pode ser a razão principal para o Estado selecionar policiais passivos demais a ponto dessa característica aumentar o risco de morte desses homens. Obviamente, os loucos também devem ser descartados, mas uma dose de ousadia e audácia é necessária. Se essas características existem nos criminosos, elas não podem faltar naqueles designados para combatê-los.

As atividades de treinamento fazem parte do trabalho rotineiro do agente de segurança pública e não deverão ser realizadas em seu horário de folga, de maneira a serem preservados os períodos de descanso, lazer e convivência sócio-familiar.

Comentário nº 9: Correto e salutar, porém incompleto. O texto deveria informar que a atividade de treinamento é um DEVER do todo policial e uma OBRIGAÇÃO de cada organização policial. Se a unidade policial não for responsabilizada obrigatoriamente pelo treinamento de seus policiais, então muitos deles não irão treinar porque terão que gastar seus salários na compra dos apetrechos necessários ao treinamento. Quando um aluno é matriculado numa escola, a obrigação de ensinar é dessa escola. A família participa da educação do aluno, mas grande parte da responsabilidade pelo ensino é da escola. Na polícia é a mesma coisa, ou seja, a obrigação de treinar os policiais é da organização policial. O policial faz a parte que lhe compete, mas a obrigação ainda é da polícia. Sem essa obrigação, o policial pode alegar que uma ação policial desastrosa só ocorreu porque não houve treinamento oficial adequado. Por exemplo, em 2006, agentes penitenciários (concursados) de um estado da Região Sudeste realizaram um curso de formação em 24 dias. Eles aprenderam ordem unida, a dizer “sim, senhor!” e “não, senhor!” e deram uns 12 tiros de revólver. Quer dizer, esse curso não passou de uma brincadeira de mau gosto. Portanto, treinamento tem que ser sério, profissional, eficaz, o melhor e mais realista possível.

A seleção de instrutores para ministrarem aula em qualquer assunto que englobe o uso da força deverá levar em conta análise rigorosa de seu currículo formal e tempo de serviço, áreas de atuação, experiências anteriores em atividades fim, registros funcionais, formação em direitos humanos e nivelamento em ensino. Os instrutores deverão ser submetidos à aferição de conhecimentos teóricos e práticos e sua atuação deve ser avaliada.

Comentário nº 10: Correto, porém incompleto se os instrutores não receberem treinamentos constantes que possibilitem o aprimoramento de seus conhecimentos. Pessoalmente percebo o seguinte entre os instrutores de tiro: muitos são exímios atiradores, outros conhecem armas e munições até nos pequenos detalhes, alguns são capazes de desenvolver treinamentos de tiro diferenciados, outros possuem capacidade de analisar os confrontos armados e elaborar estudos técnicos. Considerando que ninguém pode ser bom em tudo, é exatamente essa diversidade de competências que possibilita a excelência no ensino das técnicas de armamento e tiro. Portanto, se a aferição de conhecimentos determinar que todo instrutor seja excelente em tudo, então é possível que a organização policial perca profissionais com competências que os diferencie dos outros. Então, perdem o instrutor e os alunos.

Deverão ser elaborados procedimentos de habilitação para o uso de cada tipo de arma de fogo e instrumento de menor potencial ofensivo que incluam avaliação técnica, psicológica, física e treinamento específico, com previsão de revisão periódica mínima.

Comentário nº 11: Correto, mas incompleto. O procedimento de habilitação deve ser feito não só para cada tipo de arma e instrumento, mas para TODOS os policiais. A criação de especialistas numa atividade tão dinâmica e perigosa como o serviço policial pode sugerir que alguns são mais importantes que outros ou que alguns correm mais riscos de morte do que os demais, e, portanto, devem receber treinamento diferenciado. Isso se aplica aos policiais de grupos táticos, mas não pode se tornar realidade para os policiais convencionais. Se TODOS os policiais receberem o treino necessário para todas as armas e instrumentos disponíveis nas suas respectivas organizações policiais, então, a comunidade terá homens mais preparados e ponderados em vista da disponibilidade de equipamentos e treinamento.

Nenhum agente de segurança pública deverá portar armas de fogo ou instrumento de menor potencial ofensivo para o qual não esteja devidamente habilitado e sempre que um novo tipo de arma ou instrumento de menor potencial ofensivo for introduzido na instituição deverá ser estabelecido um módulo de treinamento específico com vistas à habilitação do agente.

Comentário nº 12: Correto e louvável desde que TODOS os policiais recebam o treinamento necessário para operar com TODOS os tipos de armas (letais ou menos letais) disponíveis na unidade policial. Não há dúvida de que cada indivíduo se adaptar melhor com um tipo de arma, contudo, todos devem saber operar toda a gama de armas existentes, inclusive as armas mais comuns utilizadas pelos criminosos. Em 2010, o serviço reservado da Polícia Militar informou que assaltantes tentariam roubar dois carros fortes que se dirigiam até o aeroporto da cidade, onde um avião aguardava a carga em dinheiro. Os policiais que estavam na delegacia foram reunidos e se juntaram a uma força tarefa formada às pressas para impedir o roubo. Contudo, nenhum deles portava um fuzil. Por quê? Porque os dois únicos policiais capacitados para operar o equipamento estavam indisponíveis naquele momento (um de férias e outro viajando a serviço). Ou seja, apesar da delegacia possuir três fuzis e aproximadamente 55 policiais, apenas dois deles receberam a habilitação para utilizar o equipamento. Então, os fuzis ficaram trancados na reserva de armas enquanto os demais policiais arriscavam suas vidas armados apenas com pistolas.

A renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço deve ser feita com periodicidade mínima de 1 (um) ano.

Comentário nº 13: Correto, mas incompleto. Nenhum policial deve ser convocado para o serviço sem sua arma de fogo, mesmo que ele disponha de instrumentos menos letais. Essa premissa é ainda mais verdadeira em se tratando do vencimento da habilitação para uso de armas de fogo, o que é uma novidade já que todo policial tem porte de arma inerente à profissão. Contudo, qualquer cobrança só pode ser feita após um treinamento contínuo, eficaz e profissional. Caso contrário, será como tentar colher uma laranja numa macieira. Quer dizer, o policial será avaliado sobre algo para o qual não foi preparado.

Deverá ser estimulado e priorizado, sempre que possível, o uso de técnicas e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, de acordo com a especificidade da função operacional e sem se restringir às unidades especializadas.

Deverão ser incluídos nos currículos dos cursos de formação e programas de educação continuada conteúdos sobre técnicas e instrumentos de menor potencial ofensivo.

Comentário nº 14: Correto, mas incompleto. Como já foi dito antes, o foco das organizações policiais ainda é a despesa, infelizmente. Cursos de formação e treinamento continuado devem ser realizados por TODOS os policiais, mas isso gera despesas que determinam treinamentos incompletos ou superficiais. Então, para todo efetivo policial existe um minúsculo segmento especializado como os operadores de Taser, os operadores de bastão retrátil, os especialistas em controle de distúrbios civis, etc. Por isso, é necessário transcender a mera questão de custo/despesa para tornar cada policial um especialista no uso de TODA tecnologia (letal e menos letal) utilizada pela organização policial. Sem treinamento e equipamentos para TODOS não pode haver estímulo que impulsione a melhoria das ações policiais.

Os órgãos de segurança pública deverão criar comissões internas de controle e acompanhamento da letalidade, com o objetivo de monitorar o uso efetivo da força pelos seus agentes.

Comentário nº 15: Correto, porém impreciso. Qual o propósito da comissão? Apenas tabular dados que informem qual organização é mais letal e qual é menos letal? É uma espécie de corregedoria sobre o uso da força? Tem caráter estatístico e didático? Visa coletar de dados apenas para nortear o repasse de verbas? A comissão é importante para assumir a responsabilidade pelos estudos de casos que envolvam erros e acertos na atividade policial, principalmente em relação ao uso da força. A análise séria e profissional dos erros e acertos cometidos por policiais pode salvar ainda mais vidas inocentes do que a simples utilização de recursos menos letais ou o repasse de verbas para as polícias com baixo índice de letalidade.

Os agentes de segurança pública deverão preencher um relatório individual todas as vezes que dispararem arma de fogo e/ou fizerem uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, ocasionando lesões ou mortes.

Comentário nº 16: Correto. Talvez a elaboração de relatórios possa servir para aprimorar a formação e o treinamento policial, visando substituir armas e munições por outras mais eficazes na incapacitação imediata do agressor, determinar novos procedimentos que aumentem a segurança do policial, da comunidade e do agressor, mas somente até onde a segurança permitir. Contudo, esse relatório individual deve ser considerado a expressão da verdade e servir de orientação para a salvaguarda de vidas inocentes, mas jamais para punir policiais que agiram conforme a necessidade de sobrevivência num tiroteio. Se isso ocorrer, o recado do Estado para toda força policial será simples, ou seja, cuide apenas de si mesmo!