A arma que mata está com o criminoso. (Parte 3)

Essa é a terceira e mais longa parte do artigo "A arma que mata está com o criminoso." Por essa razão, pede-se que o leitor tenha paciência e tempo suficientes para a leitura do texto.

Um levantamento citado no recém-lançado Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo¹ (uma compilação sobre a mortalidade por armas de fogo entre os anos de 1980 e 2010) demonstra o seguinte:

"Segundo estimativas realizadas por Dreyfus e Nascimento⁴, na última década o país contava com um vasto arsenal de armas de fogo:

·         15,2 milhões em mãos privadas

·         6,8 registradas

·         8,5 não registradas

·         Dentre elas 3,8 milhões em mãos criminais"

Contudo, outra pesquisa realizada também por Dreyfus e Nascimento² (2010) informa o seguinte sobre as armas no Brasil:

• 14.408.226 de armas estão em circulação;
• 3.688.506 são registradas;
• 10.719.720 não registradas, das quais 1.219.873 foram destruídas ou entregues durante a companha do desarmamento;
• Sobraram 9.499.847 de armas não registradas;
• Dentre elas 5.256.079 estão nas mãos de criminosos. 

Para alcançarem esses números os pesquisadores da ONG Viva Rio utilizaram algumas informações, dentre elas, o banco de dados da Polícia Civil do Rio de Janeiro referente as armas registradas e as apreendidas. Feito um cruzamento entre essas categorias, os pesquisadores concluíram que das armas apreendidas, 25,6% eram registradas. Eles também consideraram que as armas apreendidas representavam o universo de TODAS as armas em circulação. Os cálculos realizados nesse estudo podem ser verificados na página 102 do relatório Small Arms in Brazil: Production, Trade, and Holding disponível no endereço http://www.smallarmssurvey.org/fileadmin/docs/C-Special-reports/SAS-SR11-Small-Arms-in-Brazil.pdf. Para produzirem essas estimativas, os pesquisadores informaram a ausência de estatísticas oficiais sobre armas de fogo não registradas.

Grosso modo, pode-se concluir que a política desarmamentista só conseguiu registrar apenas 25,6% das armas curtas dos cidadãos e manter 66% sem qualquer conhecimento e controle. Apesar de 25,6% das armas apreendidas possuírem registro, isso não significa que foram os proprietários legítimos os responsáveis pelos crimes cometidos com essas armas. Quer dizer, em algum momento da história de cada arma apreendida houve um registro formal da sua existência/propriedade. Isso implica afirmar que o arsenal nas mãos criminosas pode ultrapassar 5.256.079 de unidades. Isso sem contar as armas "importadas".

Ainda bem que o Mapa da Violência utilizou o termo "estimativas", pois o Serviço de Informação ao Cidadão da PF³ informou que atualmente existem cerca de 1.850.000 de armas com registro válido no Brasil. Se a estimativa não consegue informar o número correto de armas registradas, então é possível afirmar que os números carecem de credibilidade. Mas o pior é ESTIMAR TODO O UNIVERSO de armas registradas, não registradas e aquelas que estão nas mãos de criminosos com base em armas apreendidas. Em razão do desencontro dos dados estatísticos é possível até afirmar que o cenário não seja tão caótico como pode parecer no que diz respeito à quantidade de armas de fogo empregadas em ações violentas. Mas uma coisa é certa: a violência não possui relação simplesmente com a arma de fogo, mas principalmente com a mentalidade criminosa e a benevolência estatal com que são tratados os bandidos brasileiros.

Se isso não fosse o suficiente, o portal da Campanha Nacional do Desarmamento, na seção Perguntas e Respostas, diz:

"Desarmar a população não vai aumentar a insegurança nas ruas? Pelo contrário. A POPULAÇÃO FICARÁ AINDA MAIS SEGURA. Dados oficiais mostram que 80% DOS CRIMES ocorridos no Brasil são REALIZADOS COM ARMAS ADQUIRIDAS LEGALMENTE." (Grifo nosso). 

Então, na visão governamental a maioria das mortes violentas causas por armas de fogo é o resultado do uso indevido de 3.688.506 armas registradas por cidadãos brasileiros. E apenas 20% das mortes são provocadas pelas 9.499.847 armas não registradas, das quais 5.256.079 estão nas mãos de criminosos. Fala sério! 

Contudo, o estudo elaborado pela ONG Viva Rio informa que das armas apreendidas pela polícia, APENAS 25,6% SÃO REGISTRADAS, ou seja, ADQUIRIDAS LEGALMENTE. 

O sumário do capítulo 2 do Small Arms Survey 2007⁴ esclarece a questão das estatísticas sobre armas no mundo:

"Não existe nenhuma técnica científica que possa assegurar com certeza quantas armas existem em posse dos civis no mundo. Os dados do Small Arms Survey por país foram reunidos usando numerosas fontes e métodos. Sempre que possível, esses números são baseados em registros oficiais e em estimativas independentes usadas para uma melhor compreensão. As estatísticas oficiais sobre registros de armas são a fonte mais confiável de informações, mas contam apenas uma parte da história. Quando nem dados oficiais, nem independentes estão disponíveis, as estimativas são baseadas em análises estatísticas correlatas. A fontes mais confiáveis de informação são as mais utilizadas; os métodos menos confiáveis são introduzidos à medida que se torna necessário assegurar resultados mais completos." 

Infelizmente, o conceito do desarmamento paira sobre a ideia de que menos armas significam menos mortes. O Mapa da Violência 2013 informa o seguinte em relação a idade, sexo e raça/cor da vítimas:

"[...] ao analisar a evolução da mortalidade por armas de fogo no período de 1980 a 2010, o crescimento da mortalidade entre os jovens foi bem mais intenso que no resto da população. Se para todas as idades os números cresceram 346,5% ao longo do período, entre os jovens esse crescimento foi de 414,0%. Também os homicídios juvenis cresceram de forma mais acelerada: na população total foi de 502,8%, mas entre os jovens o aumento foi de 591,5%. Esse fenômeno pode ser melhor interpretado se dividirmos a população total em dois grandes grupos: os jovens – população na faixa de 15 a 29 anos de idade – e os não jovens, o resto da população (isto é, tanto aqueles com menos de 15 anos, quanto os com idade acima de 29 anos)." (p. 33). 

"Pode ser vista a enorme concentração de mortalidade nas idades jovens, com pico nos 21 anos de idade, quando os óbitos por AF (armas de fogo) atingem a impressionante marca de 56,4 mortes por 100 mil jovens nessa idade." (p. 34). 

"Outra característica que os registros do SIM permitem verificar é a raça/cor das vítimas. Vemos na tabela 6.4 que as taxas de homicídio da população preta - 19,7 óbitos para cada 100 mil pretos - são 88,4% maiores que as taxa brancas - 10,5 óbitos para cada 100 mil brancos. Isto é, morrem, proporcionalmente, 88,4% mais pretos que brancos. Já as taxas de óbitos por AF dos pardos são 156,3% maiores que a dos brancos." (p. 38). 

Porém, a legislação brasileira sobre armas de fogo informa que o interessado em adquirir, registrar ou portar uma arma deve ter, no mínimo, 25 anos de idade. Curiosamente, essa é a idade em que o Mapa da Violência 2013 informa a diminuição gradual na taxa de mortalidade por AF e idades simples. 

Um estudo do IBGE⁵ informou que dentre as pessoas ocupadas no Brasil em 2010, os amarelos e os brancos detiveram salários médios 37,6% e 26,9% ACIMA da média. Os pardos e negros receberam salários 29% e 31,3% ABAIXO da média nacional. Assim, pode-se deduzir que, em razão do alto custo para aquisição, registro e porte de armas de fogo legalizadas, a posse dessas armas seja maior entre os brancos do que entre os negros e pardos. Desse modo, DEVERIA SER VERIFICADA UMA TAXA DE HOMICÍDIOS MAIOR ENTRE ADULTOS, BRANCOS E COM RENDA ACIMA DA MÉDIA NACIONAL. MAS ESSA TAXA É MAIOR ENTRE OS JOVENS NEGROS E PARDOS, conforme comprova o Mapa da Violência 2013. Logo, não são as armas legalizadas que estão matando, mas aquelas não registradas, ilegais e nas mãos criminais. Exatamente as armas de fogo que o rigor da legislação não consegue identificar e controlar. 

O estudo Small Arms Survey 2007, no capítulo 7, Mapeando um país dividido: Violência por armas de fogo e urbanização no Brasil (p. 9) declara haver determinantes para os homicídios por AF no Brasil, ou seja, os fatores de risco. São eles: 

• Densidade demográfica: "Em regra geral, quanto maior o número de habitantes por km², mais alta a taxa de homicídios por arma de fogo em um dado município. O tamanho da população, que, em muitos casos, é um indicador importante, não é tão forte." (p.10);
• Desigualdade: "a desigualdade é um fator importante para os homicídios por arma de fogo no Brasil". Nesse caso a desigualdade se refere à distribuição de renda;
• A proporção jovem na população;
• Jovens fora da escola e que não trabalham;
• Famílias vulneráveis: "família uniparental chefiada por mulher, com filhos menores de 21 anos que não trabalham. Os resultados são inequívocos, e indicam uma estrutura familiar que provavelmente reproduz as condições de desigualdade, gerando crianças e jovens muito expostos à violência por arma de fogo." (p. 11);
• Existência de armas de fogo no domicílio. 

Então, é possível que jovens que não estudam ou trabalham, que vivem em aglomerados ou bairros populosos, sob o "cuidado" de uma família desestruturada e de baixa renda tenham condições de adquirir armas de fogo registradas no mercado lícito? Ou essas são as características básicas dos criminosos juvenis que portam armas sem registro para cometerem crimes?

Para perceber que a concessão de portes de armas de fogo não possui relação com as taxas de homicídios, basta analisar a quantidade expedida de portes de armas pela PF entre os anos de 2007 e 2012 com a variação percentual do número de óbitos entre os anos de 2006 e 2010.

Região	Portes concedidos (2007/2012)	Variação - nº de óbitos (2006/2010)	Variação - taxa de óbito - 100 mil habitantes (2006/2010)	Ordem segundo taxas e nº de homicídios por AF (2006/2010)	Ordem segundo concessão de portes de armas (2007/2012)
Norte	626	+61,40%	+53,3%	1º	5º
Nordeste	1.649	+34%	+30,23%	2º	4º
Centro-Oeste	3.022	+18,95%	+12,36%	3°	3º
Sul	5.335	+10,20%	+10,17%	4°	2º
Sudeste	21.433	-27,97%	-28,90%	5º	1º

Fontes: PF e Mapa da Violência 2010. 

Avaliando a tabela, fica claro que não existe relação entre o aumento de armas legalizadas e portadas pelos cidadãos com o aumento do número ou a taxa de homicídios por AF, pois é exatamente o contrário. Quer dizer, as regiões que mais emitiram autorizações para o porte de armas registradas são as mesmas que apresentam a menor quantidade de assassinatos. O caso mais evidente é o Estado de São Paulo, que emitiu 21.433 portes de armas e apresentou um declínio acentuado nas mortes por armas de fogo. No ano 2000, o Estado de São Paulo ocupava a sexta colocação no ordenamento segundo as taxas de óbitos, mas em 2010 caiu para a 24º posição. Isso representou um declínio de 67,5% nas mortes provocadas por armas de fogo no estado. Portanto, menos armas NÃO significam menos mortes.
 

O artigo Salvando Vidas⁶, publicado no Correio Braziliense em 03/01/2013, demonstra como os números podem ser manipulados para provar a tese desarmamentista. Parte do artigo informa:

"Como medir os efeitos do Estatuto e das medidas associadas a ele? Precisamos de um 'antes' e de um 'depois'. Tomando por base todos os anos do CID 10, vemos que morreram por PAF 26.481 brasileiros em 1996; 27.753 em 1997; 30.211 em 1988; 31.198 em 1999; 34.985 em 2000; 37.122 em 2001 e 37.979 em 2002, ano anterior ao Estatuto. As mortes por PAF aumentaram em mais de 2 mil por ano (2.072) até 2002, inclusive. Sem modificações como o Estatuto, que previsão poderia ser feita para os anos posteriores à Lei nº 10.826/2003, seguindo a progressão anterior? SERIAM, DE 2004 A 2010, SUCESSIVAMENTE: 42.123, 44.195, 46.267, 48.339, 50.411 E 54.555. Devido ao crescimento observado antes do Estatuto, mais de 200 mil brasileiros seriam mortos pelas armas de fogo." (Salvando Vidas, 2013). (Grifo nosso). 

Agora, o artigo foi publicado em 2013, mesmo ano em que foi publicado o Mapa da Violência, aquele que contempla a análise das mortes ocorridas de 1980 a 2010. O MAPA DEMONSTRA A PROGRESSÃO DAS MORTES DE 2004 A 2010, SUCESSIVAMENTE: 37.113, 36.060, 37.360, 36.840, 38.658, 39.677 E 38.892. Então, perceba que o autor do artigo decidiu realizar uma “projeção” de mortes para majorar os números em benefício do Estatuto do Desarmamento. Ele decidiu NÃO UTILIZAR OS DADOS CONCRETOS que já estavam disponíveis e que também foram publicados no Mapa da Violência. Os dados compilados de 1996 a 2002 são exatamente os mesmos, curiosamente antes do estatuto. O autor ainda esqueceu-se de informar que a quantidade de mortes foi recorde em 2003, ano de lançamento do estatuto, com 39.325 óbitos. A adivinhação de possíveis mortes publicada no artigo (de 2004 a 2010) totalizou 338.373 óbitos. Já os dados verdadeiros somam 264.600. Uma pessoa ingênua poderia supor que a projeção (338.373) menos o número real (264.600) indicariam o "salvamento" de 73.773 vidas. Mas essa ideia só possui cabimento porque os dados verdadeiros foram MAJORADOS para que a comparação com a realidade demonstrasse algum efeito positivo da ação desarmamentista. Se o desarmamento fosse realmente eficaz haveria um declínio real no número de homicídios, ou seja, algo bem abaixo de 264.600 mortes.

Excluindo o ano de 2003, os 7 anos anteriores ao estatuto (1996 a 2002) somaram 225.729 mortes por armas de fogo. Já os 7 anos posteriores (2004 a 2010) totalizaram 264.600 óbitos. Ou seja, um aumento real de 17,22%. O artigo faz crer que o desarmamento seria responsável pelo salvamento de mais de 200.000 pessoas. Mas na verdade, a entrega de armas de fogo não salvou uma vida sequer, em números absolutos.

A questão da manipulação e interpretação dogmática dos dados e a deficiência estatística são tão preocupantes que o próprio Mapa da Violência informa que "Não se pode negar que as informações do sistema de óbitos ainda estão sujeitas a uma série de limitações e críticas." (p. 8). E segue:

"A primeira grande limitação, assumida pelo próprio SIM, é o sub-registro, devido à ocorrência de inúmeros sepultamentos sem o competente registro, determinando uma redução do número de óbitos declarados. Não só a quantidade, mas também as qualidades dos dados têm sofrido reparos: mortes sem assistência médica que impedem a correta indicação das causas e ou lesões, deficiência no preenchimento adequado da certidão, etc." (p. 8). 

Nesse sentido, é certo afirmar que o número de vítimas de armas de fogo ultrapasse consideravelmente aquele registrado pelo Estado. Isso é outro indicativo que campanhas desarmamentistas não são as estratégias eficazes para a redução dos níveis de violência e criminalidade. 

Além disso, todas as mortes registradas e contabilizadas no Mapa da Violência 2013 incluem “todos aqueles óbitos acidentais, por agressão intencional de terceiros (homicídios), autoprovocadas intencionalmente (suicídios) ou de intencionalidade desconhecida, cuja característica comum foi a morte causada por uma de fogo.” (p. 7).

É possível que as políticas de controle de armas possam reduzir o número de suicídios por armas de fogo, mas não se provou ainda que elas sejam capazes de reduzir o risco global de suicídio em qualquer país. Afinal, suicidas comprometidos com o autoextermínio serão bem sucedidos em qualquer circunstância (saltando de edifícios e pontes, saltando na frente de veículos, ingerindo medicamentos, substâncias venenosas ou drogas ilícitas, se enforcando, e assim por diante). A questão do suicida não é a arma, mas o empenho em se matar. Portanto, culpar a arma de fogo no caso de mortes autoprovocadas é outro erro de análise. Já os acidentes são o resultado da imprudência, negligência ou imperícia, e novamente eles possuem relação com o comportamento da pessoa e não com a arma de fogo em si. Até policiais e militares em todo o mundo, acostumados com o manejo de armas de fogo, se envolvem em acidentes de tiro. Então, resta o que realmente interessa: os homicídios. E para isso basta mostrar os números absolutos de mortes a partir de 1997 (ano de instituição do Sistema Nacional de Armas) e os números de mortes por 100 mil habitantes.

Ano	Nº de homicídios (pop. total)	Comparação (ano anterior)	Nº de homicídios (pop. jovem)	Comparação (ano anterior)
1997	24.445	*	13.680	*
1998	25.674	+ 1.229	14.643	+ 963
1999	26.902	+ 1.228	15.475	+ 832
2000	30.865	+ 3.963	18.252	+ 2.777
2001	33.401	+ 2.536	19.800	+ 1.548
2002	34.160	+ 759	20.567	+ 767
2003	36.115	+ 1.955	21.755	+ 1.188
2004	34.187	- 1.928	20.827	- 928
2005	33.419	- 768	20.336	- 491
2006	34.921	+ 1.502	20.939	+ 603
2007	34.147	- 774	20.546	- 393
2008	35.676	+ 1.529	21.475	+ 929
2009	36.624	+ 948	21.912	+ 437
2010	36.792	+ 168	21.843	- 72

Fonte: Mapa da Violência 2010.

Ano	Nº de homicídios (em 100 mil)	Comparação (ano anterior)	Nº de homicídios (em 100 mil)	Comparação (ano anterior)
1997	15.3	*	30.5	*
1998	15.9	+	32.2	+
1999	16.4	+	33.6	+
2000	18.2	+	38.1	+
2001	19.4	+	40.7	+
2002	19.6	+	41.7	+
2003	20.4	+	43.5	+
2004	19.1	-	41.1	-
2005	18.1	-	39.0	-
2006	18.7	+	39.6	+
2007	18.0	-	39.1	-
2008	18.8	+	41.3	+
2009	19.3	+	42.4	+
2010	19.3	=	42.5	+

Fonte: Mapa da Violência 2010.

Portanto, a ideia de que menos armas de fogo representam menos assassinatos não se sustenta, principalmente quando se considera o aumento da população. A verdade é que, na média, a situação piorou. 

Intervalo	Média do nº de homicídios (pop. total)	Média do nº de homicídios (em 100 mil)
1997 – 2003	30.223	17.88
2004 - 2010	35.109	18.75

 O estudo trás outra informação:

“A evolução ao longo dessas décadas não foi homogênea. Entre 1990 e 2003 o crescimento foi relativamente sistemático e regular, com um ritmo muito acelerado: 7,3% ao ano. Depois do pico de 39,3 mil mortes em 2003, os números, num primeiro momento, caíram para aproximadamente 36 mil, mas depois de 2008 ficam oscilando em torno das 39 mil mortes anuais. O Estatuto e a Campanha do Desarmamento, que iniciam em 2004, pareceriam ser fatores de peso na explicação dessa mudança.” (p. 10). 

Ora, se o argumento de que “O volume desse arsenal guarda correspondência com a mortalidade que origina.”, ou seja, menos armas menos mortes, então era preciso perceber uma redução do número de mortes. Obviamente, essa redução não ocorre como o próprio estudo afirma:

“Os dados indicam que essas políticas, se conseguiram sofrear a tendência do crescimento acelerado da mortalidade por armas de fogo imperante no país, não tiveram suficiente efetividade ou força para reverter o processo e fazer os números regredirem, como deverá ser analisado ao longo do estudo.” (p. 12). 

A conclusão de que menos armas em circulação, principalmente as legalizadas, é fator preponderante para a redução das mortes por armas de fogo pode ser desconstruída com base nos dados apresentados pelo Small Arms Survey 2007 e as estatísticas de homicídios por AF da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2011⁸. O cruzamento dos dados demonstra que os países com maior quantidade de armas são os que apresentam os menores índices de homicídios por AF. Os maiores níveis de mortes são apresentados nos países com menores quantidades de armas (Colômbia, BRASIL, África do Sul e Filipinas).

País	Armas por 100 mil habitantes (2007)	Homicídios por AF por 100 habitantes (ONU)
Estados Unidos	90	3.2 (2010)
Iêmen	61	-
Finlândia	56	0.4 (2009)
Suíça	46	0.8 (2004)
Iraque	39	-
Sérvia	38	0.5 (2009)
França	32	0.1 (2007)
Canadá	31	0.5 (2009)
Suécia	31	0.4 (2004)
Áustria	31	0.2 (2006)
Alemanha	30	0.2 (2010)
Arábia Saudita	26	0.3 (2008)
Grécia	23	0.3 (2006)
Angola	21	-
Tailândia	16	5.0 (2006)
Austrália	15	0.1 (2009)
México	15	10 (2010)
África do Sul	13	17.0 (2007)
Turquia	13	0.8 (2006)
Argentina	13	3.0 (2008)
Itália	12	0.7 (2006)
Paquistão	12	-
Venezuela	11	39.0 (2009)
Espanha	11	0.2 (2009)
Rússia	9	-
Brasil	9	18.1 (2008)
Colômbia	7	27.1 (2010)
Israel	7	0.1 (2007)
Ucrânia	6	0.2 (2009)
Inglaterra	6	0.1 (2007)
Irã	5	-
Filipinas	5	8.9 (2003)
Índia	4	0.3 (2009)
China	3	-
Nigéria	1	-

                                   Fontes: Small Arms Survey 2007 e Onu.

Colômbia, Brasil e África do Sul possuem políticas desarmamentistas e existem outros países com restrições severas as armas de fogo, tais como a Venezuela. Porém, o que se observa é uma mortandade elevada justamente nos países com políticas desarmamentistas, polícias despreparadas e desmotivadas, sistema de investigação obsoleto, sistema prisional falido, condescendência para com os criminosos, apatia legislativa, incompetência e ideologia estatal, dogmatismo de entidades de direitos humanos, etc.

O relatório da ONU denominado Violence, Crime and Illegal Arms Trafficking in Colômbia⁷ elaborado pelas Nações Unidas em 2006 apresenta algumas curiosidades que merecem  menção:

“Embora seja possível estabelecer uma correlação entre as armas curtas e as armas portáteis com o homicídio intencional (a violência exercida nos contextos de delinquência ou conflito armado), não é possível estabelecer que as armas de fogo, legais ou ilegais, aumentem ou promovam a violência.” (p. 9). 

[...] a percentagem de armas de fogo envolvidas em infrações comuns, tais como roubos e assaltos, não é tão elevado como seria de se esperar. Em uma amostra de 89.278 infrações, apenas 26% delas (23.478) foram cometidas com armas de fogo. Os crimes em que as armas de fogo são mais utilizadas são os conflitos por terras (96%) e o roubo de veículos (40%). (p. 14). 

“Armas de fogo também não contribuem significativamente para o suicídio. Dos 1.786 suicídios ocorridos na Colômibia durante o ano de 2005, apenas 23% foram cometidos com armas de fogo. A taxa total de suicídio para esse foi de 3.8 por 100 mil. A taxa de suicídios com armas de fogo foi de 0.9. De uma perspectiva internacional, as taxas de suicídio são baixas na Colômbia. Na América do Norte, a taxa é de 5.5 e na Europa Ocidental, 1.7. A forma mais comum de suicídio na Colômbia em 2005 foi o enforcamento para os homens, e o envenenamento para as mulheres.” (p. 14).

“Os diferentes estudos e projetos de pesquisa que analisam a relação entre as armas de fogo e a violência são caracterizados pelo seu alto teor político, ideológico e emocional, independentemente do país em que são levados a efeito. Isso não é surpreendente, já que as armas de fogo não apenas involvem interesses econômicos importantes e desempenham um papel crucial no equilíbrio de poder, mas porque também representam o instrumento que causa a maioria das mortes e, consequentemente, o maior pesar entre os seres humanos. Contudo, como apontado no Small Arms Survey, é importante ter em mente que apesar das armas serem usadas em atos violentos, isso necessariamente não significa que elas são a causa de tais atos, ou que elas contribuem para o aumento da violência.” (p. 15). 

“A baixa participação das armas de fogo nos crimes de lesão corporal (3%), suicídios (23%) e crimes comuns (26%), bem como sua participação acentuada em homicídios (70%) e massacres (90%), indicam que as armas de fogo na Colômbia não são utilizadas indiscriminadamente pela população e que uso está restrito a situações muito específicas para o exercício “profissional” da violência.” (p. 16). 

Mas a verdade é simples. É mais fácil para um governo esconder ou manipular a verdade que "gastar" um tostão que seja para implantar políticas sérias de segurança pública para proteger o eleitor inteligente. Para o eleitor burro basta uma propaganda falaciosa e um bolsa "qualquer coisa". É mais fácil combater você que combater o bandido!

Na quarta e última parte desse artigo você saberá por que é grotesco comparar crimes urbanos violentos com situações de guerra.

Fonte 1: Mapa da Violência 2013

Fonte 2: Small Arms in Brazil: Producion, Trade, and Holdings, 2010

Fonte 3: E-mail nº 001/2012-SIC/DIREX/DG/DPF

Fonte 4: Small Arms Survey 2007

Fonte 5: http://www.fecomercio.com.br/blog/2012/08/10/ibge-confirma-diferencas-significativas-na-renda-media-das-familias-conforme-autodeclaracao-de-raca/

Fonte 6: http://blog.justica.gov.br/inicio/estatuto-do-desarmamento-salvou-quase-2-mil-vidas-por-ano-diz-artigo/

Fonte 7: United Nations, Office on Drugs and Crime, Crime and Illegal Arms Trafficking in Colombia, 2006

Fonte 8: United Nations, Office on Drugs and Crime, Homicides by Firearms, 2012

Santa hipocrisia!

Um amigo policial certa vez confidenciou que aguardaria ansioso a próxima encarnação para renascer num país sério e com um sistema de segurança pública igualmente profissional e valorizado. À primeira vista, tal pensamento pareceu o cúmulo do pessimismo e o total descrédito no país e no trabalho policial.

Quando o suspeito número 2 dos atentados terroristas de Boston/EUA foi capturado, era visível a alegria contagiante dos policiais envolvidos na operação e o orgulho nacionalista da população, que gritava “USA! USA! USA!” e aplaudia os policiais. E isso me fez pensar que talvez meu amigo brasileiro estivesse com a razão!

Então, a revista Isto É publicou o artigo “Eles defendem a descriminalização das drogas”¹:

“O movimento Viva Rio colheu assinaturas de sete ex-ministros da Justiça, dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Todos são favoráveis à descriminalização das drogas. Eles acreditam que tirar o usuário de entorpecentes do âmbito penal trará uma política mais efetiva de combate ao narcotráfico e ao tratamento da dependência. Na semana passada, a carta foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já estava com o debate em relação à maconha na pauta deste semestre.” (ISTO É, 2013).

O mais estranho na notícia é que o abaixo-assinado foi uma iniciativa do Movimento Viva Rio, o mesmo que é favorável às políticas de restrição, desarmamento e destruição de armas de fogo como medida de redução da violência. O site da entidade diz o seguinte sobre isso²:

“O Viva Rio desenvolve atividades destinadas a reduzir a violência armada. Os objetivos do projeto são: redução da procura por armas (conscientização da população sobre os perigos das armas); fiscalização da oferta (combate ao contrabando e vigilância sobre produção, venda, exportação e importação, para evitar desvios); controle de estoques (destruição dos excedentes de armas e programas de entrega voluntária).” (VIVA RIO, 2013).

Reduzir a violência armada e descriminalizar o uso de entorpecentes?! É isso mesmo?! Eles querem restringir a oferta de armas de fogo, destruir as que existem, impedir que as pessoas trabalhadoras e honestas se defendam, descriminalizar o uso das drogas e liberar o usuário da sua cota de responsabilidade porque acreditam que ele é um doente sem consciência dos seus atos?! Essa é a estratégia para diminuir a violência no país?! Isso mais parece a estratégia do caos.

Considerando que ainda há vestígios de democracia e liberdade de expressão, chego à conclusão que existem duas opções para tratar o tema. A primeira é ficar calado aguardando a próxima encarnação e a outra é exercer o direito de opinião. Apesar do tema fugir daquele de costume (armas, técnicas de tiro, sobrevivênvia policial), o mais produtivo é fazer as duas coisas, ou seja, opinar e depois aguardar o destino da vida além-túmulo.

O usuário e o dependente químico

Há muita confusão sobre os significados dos termos “usuário de drogas” e “dependente químico”. Todo dependente químico é um usuário, mas a recíproca não é verdadeira. Quer dizer, nem todo usuário é um dependente. A jornada no mundo dos entorpecentes começa com o uso recreativo e consciente da droga, passa pela dependência e termina com a morte. Assim, o uso esporádico é o início da jornada, a travessia da barreira moral que impede a maioria das pessoas de cometer atos indevidos. A dependência é o meio do caminho, é o instante de desconexão do mundo real, da família, da sociedade, dos valores religiosos e espirituais. É a preparação para a morte, que é o fim da caminhada do indivíduo imprudente.

E se a dependência química ou a morte chega para alguém, esse problema não é da conta do cidadão comprometido com a evolução do mundo. Afinal, os inocentes não podem ser responsabilizados pela estreiteza de personalidade de alguns.

Ainda não há comprovação científica sobre a capacidade da maconha produzir a dependência química ou psicológica. Contudo, quando pessoas se reúnem com a intenção de consumir essa substância entorpecente é certo que junto delas haverá outros indivíduos propensos a utilizar outras drogas, como a cocaína e o crack. Por analogia, é como um bar da periferia, com interior decorado com prateleiras de garrafas de pinga e paredes revestidas com azulejos estampados. Num lugar assim, quem pode ser encontrado? Bêbados, desesperados, pessoas sem rumo, mendigos, etc. E quem é encontrado numa reunião de usuários de drogas? Apenas maconheiros e maconha?

A considerar que as pessoas possuem liberdade de escolha e sabem desde cedo o que é correto e o que é errado, imaginar que o usuário e o dependente químico são pobres coitados beira o ridículo. Eles fizeram suas escolhas de forma consciente e antecipada e, portanto, as mazelas das drogas devem ser suportadas unicamente por aqueles que tomaram decisões equivocadas.

O homem que se preza deve ter a capacidade para assumir a responsabilidade por seus atos e perceber que aquela barreira moral (que separa o certo e o errado) foi rompida por uma simples, única e egoísta decisão pessoal. Aquele que decide usar o entorpecente o faz ciente dos riscos e da possibilidade de ser tornar um dependente químico ou morrer repentina ou lentamente, apesar do apelo familiar, do apelo dos homens sérios, da parte honesta do Estado, da parte livre da imprensa e do resto do mundo. Ele também conhece o prejuízo que causará aos seus entes queridos e a si próprio. Sabe também que seu ato representa o incremento nos níveis de violência contra toda a sociedade. Sabe que o dinheiro utilizado para saciar um desejo tolo servirá para armar criminosos que irão roubar, sequestrar e matar pessoas corretas. Pessoas que não serão protegidas pelos ativistas dos direitos humanos nem pelo próprio Estado. Portanto, as consequências do uso recreativo do entorpecente ou da dependência química não deveria recair sobre os ombros dos cidadãos que mantém o Estado e o progresso do país à custa do suor do trabalho diário.

Assim, também é inadmissível que a maioria da sociedade seja subjugada pela violência acessória ao tráfico de drogas (furtos, roubos, agressões físicas, sequestros relâmpagos, latrocínios, etc.) apenas porque alguns indivíduos desejam dar vazão a um desejo egoísta e idiota. Afinal, é o usuário/dependente que fomenta o tráfico ilícito de entorpecentes, pois onde há procura, há oferta. O dependente químico é um caso de saúde pública, mas o usuário recreativo é caso de polícia. E todos eles são casos de falta de vergonha. Se querem emoção, opções não faltam: mergulho autônomo, paraquedismo, montanhismo, ciclismo, surf, esportes convencionais, artes marciais, tiro prático, paintball, airsoft, música, sexo, chocolate, pizza, jardinagem, jogos de computador, cinema, trabalho policial militar, quebra-cabeças de 5000 peças, etc.

Serve para as armas de fogo e o direito de autodefesa?

“Os ex-ministros argumentam que a política de repressão não reduziu os índices de violência ou a quantidade de usuários. Para eles, é preciso mudar o eixo da questão, tratando o usuário, não do ponto de vista da segurança, mas da saúde pública. Miram-se no exemplo de países como Portugal, em que a prisão de infratores foi substituída por oferta de tratamento médico. Assim, os investimentos e esforços policiais focariam apenas no combate aos traficantes. Mais do que isso, eles afirmam que não se pode tolher o direito individual. Da mesma forma que beber ou fumar são escolhas pessoais, a despeito dos malefícios à saúde ou à sociedade, injetar heroína ou cheirar cocaína também são. A rigor, defende o atual xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx (XX), quem consome droga na intimidade de seu lar não faz mal a ninguém.” (ISTO É, 2013).

Quanto ao caso português, a Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas publicou um artigo de Reinaldo Azevedo³, onde ele afirmou o seguinte:

"O país descriminou o uso de drogas, mas não o tráfico. E se passou a espalhar a mentira. Já desmoralizei essa patacoada. Com a descriminação, houve um aumento de 53,8% no número de pessoas que experimentaram drogas ao menos uma vez: de 7,8% para 12%. O tráfico aumentou, cresceu a taxa de homicídios, e o número de mortes relacionadas a drogas aumentou 40%." (UNIAD, 2013).

Sete ex-ministros da Justiça afirmaram que a política de repressão não diminuiu os níveis de violência. Pelo menos nisso há consenso, afinal o Brasil não possui uma política duradoura e consistente de segurança pública. Afirmaram também que não houve redução na quantidade de usuários; o que é óbvio, pois o tratamento dispensado ao usuário recreativo é geralmente leniente. Como diminuir o número de usuários recreativos, se os valores familiares e a educação formal (no ensino fundamental, no médio e, principalmente, no superior) estão comprometidas com personalidades e comportamentos frouxos. Um exemplo típico foi o episódio da invasão da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) por “alunos” favoráveis ao consumo de drogas.

Além disso, como diminuir os níveis de violência quando há um exagero na tolerância ao uso do entorpecente. De modo hipócrita, demonizam motoristas alcoolizados que provocam acidentes de trânsito, mas divulgam e participam de passeatas pelas cidades para garantir a legalidade para fumar maconha e crack em praças públicas, cheirar cocaína e lança-perfume no carnaval, tomar anfetaminas em festas, etc.

Outro absurdo é a afirmação de que “não se pode tolher o direito individual. Da mesma forma que beber ou fumar são escolhas pessoais, a despeito dos malefícios à saúde ou à sociedade, injetar heroína ou cheirar cocaína também são. A rigor, quem consome droga na intimidade de seu lar não faz mal a ninguém.” Como assim, não se pode tolher o direito individual?! E o direito à legítima defesa, à aquisição e ao porte de armas de fogo?! Esse direito não vem sendo negado há anos?! A frase poderia ser: “não se pode tolher o direito individual à legítima defesa. A rigor, quem compra ou porta arma de fogo legalizada na intimidade de seu lar não faz mal a ninguém.”

O texto assinado pelos ex-minitros considera “que o Brasil é um Estado constitucional fundado na dignidade humana e na pluralidade política, e que cada cidadão tem liberdade para construir seu próprio modo de vida desde que respeite o mesmo espaço dos demais, não é legítima a criminalização de comportamentos praticados dentro da esfera de intimidade do indivíduo, que não prejudique terceiros.” Ex-ministros da justiça da sétima economia mundial e notórias personalidades nacionais estão mais preocupadas com a dignidade humana dos maconheiros do que com o resto da população trabalhadora e ordeira. E quanto à dignidade humana das vítimas do crime e da violência? A dignidade dos alunos do ensino público? Dos pacientes da saúde pública? E a dignidade do cidadão trabalhador? A dignidade das crianças inocentes? A dignidade do desempregado e do assalariado? A dignidade dos policiais que arriscam a vida diariamente para garantir o sossego social, enquanto são massacrados por criminosos e por uma estrutura policial interna falida e elitista?

Como alguém que usa drogas, que mantém contato com traficantes nas bocas de fumo (ou biqueiras) na calada da noite, que financia o tráfico de drogas, o tráfico de armas, os roubos, os furtos e outros crimes periféricos não faz mal a ninguém? Ora, para que não houvesse prejuízo, tanto o consumo quanto o comércio deveriam ser legalizados. Ainda assim haveria controvérsia, pois o cigarro e as bebidas alcoólicas são legalizadas e seu uso irresponsável tem trazido enormes prejuízos às pessoas.

“A reforma desejada pelos projetos em tramitação no Congresso, inclusive, assume seu caráter contraditório, pois permite o uso das drogas, mas proíbe a venda. Como liberar a demanda restringindo a oferta? Parece ingênuo, sob essa ótica, acreditar que a medida liquidaria com a produção e a distribuição das drogas – também relacionadas ao tráfico de armas e à corrupção policial. ‘Esses ex-ministros se omitiram criminosamente quando ocuparam o cargo e não investiram em programas e tratamentos para dependentes’, diz Xxxxxxxxxxx.” (ISTO É, 2013).

O juiz Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, da Xª vara do Distrito Federal, se baseia em estatísticas para discordar dos ex-ministros. Diz que apenas 5% da população é usuária de drogas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; e 76% dos brasileiros apoiam a proibição ao consumo, de acordo com uma pesquisa do Datafolha. ‘Governo e entidades têm se mobilizado para assegurar a prevalência do interesse de uma inexpressiva minoria em detrimento do bem-estar da grande maioria’, afirma Oliveira.” (ISTO É, 2013).

O que diz a inteligência internacional⁴

"26 de junho de 2012 - Enfrentar o crime organizado transnacional e as drogas ilícitas deve ser parte integral da agenda de desenvolvimento, disse hoje, o diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, à Assembleia Geral das Nações Unidas. Durante um debate temático especial sobre drogas e crime como ameaças ao desenvolvimento, Fedotov disse que com o prazo de 2015 se aproximando para fazer um balanço do progresso global para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, existe um reconhecimento cada vez maior de que o crime organizado e as drogas ilícitas impedem a consecução dessas metas.

As drogas ilícitas alimentam o crime e a insegurança, ao mesmo tempo em que minam os direitos humanos e representam sérios riscos à saúde: "A heroína, a cocaína e outras drogas continuam matando cerca de 200.000 pessoas por ano, devastando famílias, levando à miséria milhares de pessoas, bem como gerando insegurança e a disseminação do HIV", disse Fedotov, ao lançar o Relatório Mundial sobre Drogas de 2012 na Assembleia Geral, em Nova Iorque." (UNODC, 2012).

Pensamento nacional¹

"Quando aplicamos uma pena criminal ao usuário e o levamos à prisão, ele acaba se transformando em traficante."

"A pior coisa que pode acontecer a um usuário, condenado criminalmente, é o estigma que ele sofrerá para o resta da vida. A lei em vigor não reduz o uso da drogas, pelo contrário."

"Não podemos dar tratamento penal a um crime cuja vítima seria o próprio usuário. É preciso, sim, orientar quanto aos males do consumo de substâncias ilícitas."

"O Brasil está suportando há décadas uma política que não produz os resultados necessários. Apoio a mudança do centro de gravidade do problemas, tirando-o da polícia e colocando-o na saúde."

"A punição dos usuários desvia a atenção essencial: toda energia policial deve ser contra o tráfico. Quem fuma maconha, a rigor, não incomoda ninguém."

Fonte 1: Revista Isto É, 2013.

Fonte 2: UN. Disponível em http://www.un.org/ga/20special/presskit/themes/altdev-6.htm
Fonte 3: UNIAD. Disponível em http://www.uniad.org.br/desenvolvimento/index.php/blogs/dependencia-quimica/18422-relatorio-preliminar-de-orgao-do-ministerio-da-justica-diz-que-dilma-aceita-debater-a-descriminacao-das-drogas-e-mesmo-ela-avisou-isso-aos-eleitores-em-2010-vai-avisar-em-2014
Fonte 4: UNODC. Disponível em http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2012/06/26-press-release-WDR-2012.html

A arma que mata está com o criminoso. (Parte 2)

"Algo está muito mal quando as pessoas de boa vontade consideram que para viver em paz é preciso estar armado", foi o que afirmou o Senador C. B.

Como policial, é meu dever informar que o Senador está certo. Algo está muito mal! Mas não são as armas a razão do problema. Graças a Deus elas existem! Não há algo mais reconfortante que portar uma arma o dia todo, pois não existe nada melhor para resistir a um ataque criminoso do que outra arma de fogo.

Na verdade o problema é a benevolência generalizada em relação aos criminosos, o que eles fazem e o que representam. Então, antes de tornar público a terceira (e talvez a quarta parte) desse artigo, compartilho o texto denominado "A arma é civilização".

Porque a arma é civilização

Marko kloos

As pessoas só possuem duas maneiras de lidar umas com as outras: pela razão e pela força. Se você quer que eu faça algo para você, você tem a opção de me convencer via argumentos ou me obrigar a me submeter à sua vontade pela força.

Todas as interações humanas recaem em uma dessas duas categorias, sem exceções. Razão ou força, só isso.

Em uma sociedade realmente moral e civilizada, as pessoas somente interagem pela persuasão. A força não tem lugar como método válido de interação social e a única coisa que a remove da equação é uma arma de fogo (de uso pessoal), por mais paradoxal que isso possa parecer.

Quando eu porto uma arma, você não pode lidar comigo pela força. Você precisa usar a razão para tentar me persuadir, porque eu possuo uma maneira de anular suas ameaças ou o uso da força. A arma de fogo é o único instrumento que coloca em pé de igualdade uma mulher de 50 Kg e um assaltante de 105 Kg; um aposentado de 75 anos e um marginal de 19, e um único indivíduo contra um carro cheio de bêbados com bastões de baseball.

A arma de fogo remove a disparidade de força física, tamanho ou número entre atacantes em potencial e alguém se defendendo.

Há muitas pessoas que consideram a arma de fogo como a causa do desequilíbrio de forças. São essas pessoas que pensam que seríamos mais civilizados se todas as armas de fogo fossem removidas da sociedade, porque uma arma de fogo deixaria o trabalho de um assaltante (armado) mais fácil.

Isso, obviamente, somente é verdade se a maioria das vítimas em potencial do assaltante estiver desarmada, seja por opção, seja em virtude de leis – isso não tem validade alguma se a maioria das potenciais vítimas estiver armada.

Quem advoga pelo banimento das armas de fogo opta automaticamente pelo governo do jovem, do forte e dos em maior número, e isso é o exato oposto de uma sociedade civilizada.

Um marginal, mesmo armado, só consegue ser bem sucedido em uma sociedade onde o Estado lhe garantiu o monopólio da força. Há também o argumento de que as armas de fogo transformam em letais confrontos que, de outra maneira, apenas resultariam em ferimentos.

Esse argumento é falacioso sob diversos aspectos. Sem armas envolvidas, os confrontos são sempre vencidos pelos fisicamente superiores, infligindo ferimentos seríssimos sobre os vencidos.

Quem pensa que os punhos, bastões, porretes e pedras não constituem força letal, estão assistindo muita TV, onde as pessoas são espancadas e sofrem no máximo um pequeno corte no lábio.

O fato de que as armas aumentam a letalidade dos confrontos só funciona em favor do defensor mais fraco, não do atacante mais forte. Se ambos estão armados, o campo está nivelado.

A arma de fogo é o único instrumento que é igualmente letal nas mãos de um octogenário quanto de um halterofilista. Elas simplesmente não funcionariam como equalizador de forças se não fossem igualmente letais e facilmente empregáveis.

Quando eu porto uma arma, eu não o faço porque estou procurando encrenca, mas por que espero ser deixado em paz. A arma na minha cintura significa que eu não posso ser forçado, somente persuadido. Eu não porto arma porque tenho medo, mas porque ela me permite não ter medo. Ela não limita as ações daqueles que iriam interagir comigo pela razão, somente daqueles que pretenderiam fazê-lo pela força. Ela remove a força da equação.

E é por isso que portar uma arma é um ato civilizado. Então, a maior civilização é onde todos os cidadãos estão igualmente armados e só podem ser persuadidos, nunca forçados.

Para finalizar, responda comigo as seguintes perguntas:

Como o Estado defende presidentes e ministros? Com armas de fogo.

Como o Estado defende deputados e senadores? Com armas.

Como o Estado defende governadores e deputados estaduais? Com armas.

Como a Justiça defende juízes e tribunais? Com armas.

Como o Ministério Público defende promotores? Com armas.

Como os banqueiros defendem seus bancos? Com armas.

Como as celebridades se defendem nas ruas e em casa? Com armas.

Como os empresários defendem seus shopping centers? Com armas.

Como a polícia defende suas delegacias? Com armas.

Como as forças armadas defendem os quartéis? Com armas.

Como os turistas estrangeiros serão protegidos nos eventos esportivos? Com armas.

E como você e sua família são defendidos? Com a sorte.

*Agradecimentos especiais: Glock, Sig Sauer, CZ, Browning, Colt, Jericho, Smith & Wesson, Beretta, Benelli, HK, Steyr, FN, Galil, Armalite, Ruger, Famas, Walther, Desert Eagle, Uzi, Franchi, Barret, Remington, Saiga, Mossberg, Winchester e Bushmaster.