Finalmente, essa é a quarta parte do artigo "A arma que mata está com
o criminoso.", uma contraposição à ideologia desarmamentista que insiste
em relacionar a posse e o porte de armas de fogo legalizadas com os índices de
mortes violentas ocorridas no país.
Certamente, daqui a alguns anos, o leitor terá a oportunidade de ler o texto
"A arma que mata AINDA está com
o criminoso, apesar do Estatuto do Desarmamento."
Considerando que para o governo tudo é uma questão de dinheiro e interesse
próprio, não é difícil imaginar o porquê da política de desarmamento ser
utilizada como proposta para "diminuir" a violência nacional. Afinal,
é mais fácil e barato desarmar o cidadão com a ardilosa afirmativa de que menos
armas produzem menos violência. Pior ainda, é a sugestão de que a violência se
deve exclusivamente àquelas pessoas que desejam ter armas para garantir o
direito à autodefesa quando se sabe que o problema está na falta de políticas públicas
sérias, profissionais e duradouras de prevenção e repressão ao crime
profissional. Ocorre que políticas assim exigem comprometimento, conhecimento e
dinheiro. Governos indiferentes às reais necessidades sociais, mas
comprometidos com ideologias falidas, enganam, digo, atuam na segurança pública
sempre pensando no curto prazo. Por essa razão, para confundir a sociedade é prático,
barato e rápido investir em propaganda enganosa e substituir o direito à
autodefesa por um serviço policial desvalorizado, desmotivado, arcaico e sem
futuro.
Essa propaganda ocorre quando um governo compra viaturas OSTENSIVAS para a Polícia Civil utilizar
em INVESTIGAÇÕES SIGILOSAS; quando forma
Agentes Penitenciários em cursos que duram apenas 12 dias; quando abre concurso
para 2.350 vagas para Soldado PM, mas mantém o salário em R$ 2.200,00; quando
compra sistemas de comunicação mirabolantes que são mantidos inoperantes
enquanto os policiais utilizam seus telefones celulares. Quer dizer,
equipamentos errados, treinamentos patéticos e salários incompatíveis com a
nobreza e o perigo da profissão.
Nenhum governo se esforça para reformular a legislação; para modificar o
sistema prisional; para investir no aprimoramento das polícias e do modelo de
investigação; para entender que o criminoso profissional (maior ou menor de
idade) NÃO é o resultado da exclusão
social e NÃO merece tratamento
benevolente; e para compreender que o objetivo dos órgãos de direitos humanos é
proteger a vida e o bem estar dos cidadãos e vítimas honestas que financiam a
existência do próprio governo com o trabalho, as privações e os sofrimentos diários.
Infelizmente, a considerar a passividade e tolerância exageradas da população
em relação à incompetência estatal e à implantação de uma republiqueta
comunista (não menos interessada no dinheiro público), a solução para amenizar a
violência JAMAIS virá.
Entretanto, o propósito dessa quarta parte do artigo é desconstruir o
argumento de que no Brasil as armas de fogo são as únicas ou maiores
responsáveis por mortes de modo geral, conforme afirma o estudo denominado Mapa
da Violência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo1 (uma
compilação sobre a mortalidade por armas de fogo entre os anos de 1980 e 2010).
O estudo também compara as mortes no Brasil com alguns conflitos
internacionais (assunto a ser tratado na quinta e última parte), o que favorece
outra comparação, ou seja, com aquelas fatalidades ocorridas no trânsito
brasileiro. A tabela 2.1 do Mapa da Violência relaciona o número de vítimas
letais por armas de fogo entre os anos de 1980 e 2010. Nela constam as
descrições “Acidente”, “Suicídio”, “Homicídio”, “Indeterminado” e “Total”. Essa
tabela é agora comparada com as mortes produzidas em acidentes de trânsito no
mesmo período (1980/2010).
Ano
|
Vítimas letais por armas de fogo1
|
Vítimas letais no trânsito2
|
||||
Acidente
|
Suicídio
|
Homicídio
|
Indeterm.
|
Total
|
Total
|
|
1980
|
386
|
660
|
6.104
|
1.560
|
8.710
|
19.851
|
1981
|
448
|
731
|
6.452
|
1.689
|
9.230
|
19.161
|
1982
|
467
|
657
|
6.313
|
1.608
|
9.045
|
20.755
|
1983
|
566
|
789
|
6.413
|
3.062
|
10.830
|
20.077
|
1984
|
515
|
766
|
7.947
|
3.350
|
12.578
|
21.942
|
1985
|
575
|
781
|
8.349
|
3.783
|
13.488
|
24.298
|
1986
|
669
|
788
|
8.803
|
4.609
|
14.869
|
29.574
|
1987
|
677
|
951
|
10.717
|
3.747
|
16.092
|
27.611
|
1988
|
586
|
827
|
10.735
|
4.978
|
17.126
|
27.942
|
1989
|
605
|
850
|
13.480
|
5.505
|
20.440
|
28.839
|
1990
|
658
|
989
|
16.588
|
2.379
|
20.614
|
28.470
|
1991
|
1.140
|
1.037
|
15.759
|
3.614
|
21.550
|
27.886
|
1992
|
859
|
1.085
|
14.785
|
4.357
|
21.086
|
26.711
|
1993
|
456
|
1.169
|
17.002
|
4.115
|
22.742
|
27.289
|
1994
|
353
|
1.321
|
18.889
|
3.755
|
24.318
|
29.041
|
1995
|
534
|
1.555
|
22.306
|
2.369
|
26.764
|
32.532
|
1996
|
270
|
1.543
|
22.976
|
1.692
|
26.481
|
35.545
|
1997
|
250
|
1.539
|
24.445
|
1.519
|
27.753
|
35.756
|
1998
|
371
|
1.407
|
25.674
|
2.759
|
30.211
|
31.026
|
1999
|
888
|
1.260
|
26.902
|
2.148
|
31.198
|
30.118
|
2000
|
329
|
1.330
|
30.865
|
2.461
|
34.985
|
29.645
|
2001
|
336
|
1.408
|
33.401
|
1.977
|
37.122
|
31.031
|
2002
|
318
|
1.366
|
34.160
|
2.135
|
37.979
|
33.288
|
2003
|
283
|
1.330
|
36.115
|
1.597
|
39.325
|
33.620
|
2004
|
201
|
1.247
|
34.187
|
1.478
|
37.113
|
35.674
|
2005
|
244
|
1.226
|
33.419
|
1.171
|
36.060
|
36.611
|
2006
|
404
|
1.138
|
34.147
|
897
|
37.360
|
37.249
|
2007
|
320
|
1.141
|
35.676
|
1.232
|
36.840
|
38.419
|
2008
|
353
|
1.123
|
36.624
|
1.506
|
38.658
|
39.211
|
2009
|
351
|
1.069
|
36.624
|
1.633
|
39.677
|
38.469
|
2010
|
352
|
969
|
36.792
|
779
|
38.892
|
43.908
|
Total
|
14.764
|
34.052
|
670.946
|
79.464
|
799.226
|
941.549
|
Para alguém muito ingênuo, a redução do número de mortos em acidentes de
trânsito passaria pela redução do número de veículos motorizados em circulação.
No entanto, sabe-se que esses acidentes são provocados pela imprudência dos
motoristas e pela precariedade das estradas e outras vias públicas. Os
automóveis não são os responsáveis pela mortalidade de quase um milhão de
pessoas, como também as armas não são as culpadas por quase oitocentas mil mortes.
O elemento decisivo em todas as mortes por causas externas é o SER HUMANO. É a intenção hostil, a
impunidade, a ganância e a imprudência os verdadeiros culpados por essas
mortes. A solução para isso passaria pela extinção da raça humana, o que é um
devaneio, já que se quer preservar vidas.
Se as armas matam pessoas, então os carros fazem motoristas dirigirem bêbados.
As armas de fogo, ao mesmo tempo, não podem ser responsabilizadas pelo
autoextermínio de 34.052 brasileiros. Na verdade, alguém comprometido com a
própria morte é capaz de se matar usando qualquer meio disponível. O Estatuto
do Desarmamento não foi capaz de reduzir o número de suicídios de modo geral.
Mesmo que os suicidas tivessem dificuldade de acesso às armas de fogo, o fato é
que o número de suicídios aumentou desde o lançamento do estatuto em 2003. A
média de suicídios de 1980 a 2002 foi de 1.078 mortes, enquanto a média de 2003
a 2010 foi de 1.155. Em todo o período (1980 a 2010) a média foi de 1.098
casos.
Ano
|
Suicídios
|
|
Por armas de fogo1
|
Total (incluindo outros meios)3
|
|
1980
|
660
|
3.896
|
1981
|
731
|
4.061
|
1982
|
657
|
3.917
|
1983
|
789
|
4.586
|
1984
|
766
|
4.433
|
1985
|
781
|
4.255
|
1986
|
788
|
4.312
|
1987
|
951
|
4.701
|
1988
|
827
|
4.492
|
1989
|
850
|
4.491
|
1990
|
989
|
4.845
|
1991
|
1.037
|
5.186
|
1992
|
1.085
|
5.268
|
1993
|
1.169
|
5.555
|
1994
|
1.321
|
5.932
|
1995
|
1.555
|
6.594
|
1996
|
1.543
|
6.743
|
1997
|
1.539
|
6.923
|
1998
|
1.407
|
6.989
|
1999
|
1.260
|
6.530
|
2000
|
1.330
|
6.780
|
2001
|
1.408
|
7.738
|
2002
|
1.366
|
7.726
|
2003
|
1.330
|
7.861
|
2004
|
1.247
|
8.017
|
2005
|
1.226
|
8.550
|
2006
|
1.138
|
8.639
|
2007
|
1.141
|
8.868
|
2008
|
1.123
|
9.328
|
2009
|
1.069
|
9.374
|
2010
|
969
|
9.448
|
Total
|
34.052
|
196.038
|
Do mesmo modo, as armas não podem ser consideradas vilãs nos casos de acidentes
e situações indeterminadas. Só no ano de 2010, os acidentes com armas de fogo
mataram 352 pessoas. No mesmo ano, 10.426 pessoas morreram em razão de quedas4
ou tombos. Alguém muito esperto poderia sugerir o recolhimento de todas as
escadas, por exemplo.
Assim, restou o homicídio intencional, a verdadeira preocupação nacional,
que totalizou 670.946 mortos. O Mapa da Violência faz crer que a maior parte
dessas fatalidades foi provocada por uma "cultura da violência" na
solução de conflitos interpessoais. O estudo afirma:
Cultura da Violência. Contrariando a visão amplamente difundida,
principalmente nos meios ligados à Segurança Pública, de que a violência
homicida do país se encontra imediatamente relacionada às estruturas do crime,
e mais especificamente à droga, diversas evidências, muitas delas bem recentes,
parecem apontar o contrário:
Em novembro de 2012 o Conselho Nacional do Ministério Público divulgou uma
pesquisa que fundamentou sua campanha Conte até 10. Essa é a Atitude. O estudo
foi elaborado a partir de inquéritos policiais referentes a homicídios
acontecidos em 2011 e 2012, em 16 Unidades da Federação, verificando a
proporção de assassinatos acontecidos por motivos fúteis e/ou por impulso.
Foram incluídos nessa categoria brigas, ciúmes, conflitos entre vizinhos,
desavenças, discussões, violências domésticas, desentendimentos no trânsito,
etc. Impulso e motivos fúteis representaram 100% do total de homicídios, no
Acre 83%, em São Paulo 82%. Os estados com menores índices foram Rio Grande do
Sul: 43% e Rio de Janeiro: 27%. (MAPA DA VIOLÊNCIA, 2013, p. 53-54).
É inacreditável que em 16 estados brasileiros TODOS os homicídios ocorridos em dois anos aconteceram por impulso
e motivos fúteis. Nenhum homicídio encomendado, nenhum latrocínio, nada,
nadinha... Quer dizer que no Acre apenas 17% dos assassinatos estavam
relacionados ao crime profissional. Já no Estado de São Paulo, berço do PCC,
foram apenas 18% de mortes relacionadas ao banditismo.
Impunidade. Um terceiro fator de peso são os elevados níveis de
impunidade vigentes, que atuam como estímulo para a resolução de conflitos pela
via violenta, diante da escassa probabilidade de punição. E também temos fortes
evidências sobre o tema.
Em meados de 2012 foi divulgado o
Relatório Nacional da Execução da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e
Segurança Pública - ENASP, estratégia estabelecida pelo Conselho Nacional do
Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça. A
Meta 2 intitulada A Impunidade como Alvo, determinava a conclusão dos
inquéritos policiais por homicídio doloso instaurados até 31/12/2007, isto é,
inquéritos que tinham no mínimo quatro anos de antiguidade e ainda não estavam
concluídos. Para atingir essa meta, foram criados grupos-tarefa integrados, em
cada unidade da federação, por representantes dos Ministérios Públicos, Polícia
Civil e Poder Judiciário. Uma primeira prospecção em cada UF permitiu
identificar 134.944 inquéritos por homicídios dolosos instaurados até
31/12/2007 ainda não finalizados. Depois de um ano de acionar, foi possível
oferecer denúncia à justiça de um total de 8.287 inquéritos, o que representa
6,1% do número inicial de inquéritos. (MAPA DA VIOLÊNCIA, 2013, p. 54).
Novamente se verifica uma conclusão inadmissível, porém capaz de induzir
ao erro o leitor desatento. Veja bem, uma força tarefa determinou a conclusão
de inquéritos instaurados até 2007. Então, somaram-se quase 135.000 inquéritos
por homicídios intencionais. Milagrosamente, tal força tarefa conseguiu
elucidar 8.267 crimes em apenas um ano, o que representou um desempenho incrível
de 6,1%. E é com base nesse estonteante percentual (6,1%) que o Mapa da
Violência alega se resumirem os crimes cometidos com armas de fogo por motivos
fúteis em todo o país (brigas, ciúmes, conflitos entre vizinhos, desavenças,
discussões, violências domésticas, desentendimentos no trânsito).
Pode-se afirmar, sem medo de errar, que os assassinatos cometidos por esses
motivos são os mais fáceis de se investigar, já que estão praticamente prontos.
Por exemplo, o marido mata a esposa. Quem é o autor!? Onde ele mora!? Outro
exemplo: João mata o vizinho. Quem é o autor!? Onde ele mora!? Como dito,
inquéritos assim nascem praticamente prontos.
O que o estudo não diz é o que foi feito com os 126.677 inquéritos
restantes e sem solução até agora. Esses são os inquéritos que tentam desvendar
crimes como o exemplo a seguir: o garupa desce da moto e, ainda usando o capacete,
assalta uma mercearia. Na fuga, ele mata o balconista com um tiro e foge. São 93,9%
de ocorrências não solucionadas, cuja maior parte certamente está relacionada à
atividade criminosa profissional.
O Mapa da Violência 2013 encerra a discussão com uma descoberta:
Como conclui o mesmo documento O índice de elucidação dos crimes de
homicídio é baixíssimo no Brasil. Estima-se, em pesquisas realizadas, inclusive
a realizada pela Associação Brasileira de Criminalística, 2011, que varie entre
5% e 8%. Esse percentual é de 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido é de 90% e
na França é de 80%. (MAPA DA VIOLÊNCIA, 2013, p. 55).
A ideia de validar todas as mortes provocadas por armas de fogo com base
num percentual de 6,1% lembra o que se denomina Sofisma do Acidente, que
consiste em adotar por habitual o que é acidental. Tem-se o seguinte raciocínio:
a arma mata em situações banais. Logo, todas as armas matam em situações
banais.
Finalmente, para quem conhece a estrutura das polícias judiciárias
brasileiras e o carinho com que são tratadas pelo Estado, percentuais entre 5%
e 8% já são fenomenais. Pena que a arma que mata ainda está com o criminoso, como
todo policial sabe desde 1980.
Fonte 1: Mapa da Violência 2013.
Fonte 2: MS/SVS/DASIS – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM – Óbitos por causas externas - Grande Grupo CID9: E47 Acidentes de transporte – Grupo CID9: E471 Acidentes de trânsito de veículos a motor (1980 a 1995).
Fonte 2: MS/SVS/DASIS – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM – Óbitos por causas externas – Grande Grupo CID10: V01-V99 Acidentes de transporte (1996 a 2010).
Fonte 3: MS/SVS/DASIS – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM – Óbitos por causas externas – Grande Grupo CID9: E54 Suicídios e lesões auto-inflingidas – Grupo CID9: E54 Suicídios e lesões auto-inflingidas (1980 a 1995).
Fonte 3: MS/SVS/DASIS – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM – Óbitos por causas externas – Grande Grupo CID10: X60-X84 Lesões autoprovocadas voluntariamente
Grupo CID10: Lesões autoprovocadas intencionalmente (1996 a 2010).
Fonte 4: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – Sim – Óbitos por causas externas – Grande Grupo CID10: W00-X59 Outras causas externas de lesões acidentais – Grupo CID10: Quedas (2010).
Explêndido!
ResponderExcluirExcelente texto, Humberto!
ResponderExcluirGostaria que a cena da foto que incia a postagem fosse comum aqui no Brasil!
E não custa nada comentar: óbvio que se houvesse mais armas nas mãos das pessoas de bem, haveria menos crimes/homicídios. Afinal, latrocida/homicida também tem medo de morrer! Se os ladrões soubessem que há grande possibilidade da vítima estar armada, ele com certeza buscaria um emprego em vez de roubar!
Ótimo artigo, já compartilhado.
ResponderExcluirMas há um erro essencial quando se compara o número de mortes causados por armas de fogo e o causado por acidentes automobilísticos: a quantidade de pessoas que se "sujeitam" ao trânsito é muitas vezes maior que o das que se "sujeitam" a uma arma.
Em termos absolutos, o trânsito mata mais; em termos relativos, é a arma.
Explico: quantos milhões de pessoas utilizam carros, motos, ônibus e caminhões por dia? Dessas, quantas morrem? Por outro lado, quantas pessoas têm uma arma apontada para si por dia? Dessas, quantas morrem?
Sua análise é muito adequada, mas, tratando-se de estatística, não se pode ignorar aquele montante. Afinal, uma falácia não deve ser afastada por outra, correto?
[]'s
Caro Daniel, de fato você tem razão. Contudo, a comparação se refere a quantidade de pessoas mortas em números absolutos, sem relação com o universo total de veículos/pessoas e ou armas/pessoas. O texto se abstrai dessa relação, pois tem o objetivo de mostrar apenas a quantidade de pessoas que perderam a vida naquele período. Qualquer inocente morto (por acidente ou não) é uma perda irreparável ainda que existam 7 bilhões de habitantes. Forte abraço.
ExcluirDe fato: em qualquer dos casos, a premissa desarmamentista parece falsa e perniciosa.
ExcluirDaniel Leão, não precisa ter carro pra ser vitima de um acidente de trânsito, basta estar vivo (ex. pedestres morrem mais que motociclistas em SP).
Excluirnão precisa ter uma arma de fogo pra ser vitima da violencia, basta estar vivo.
Outro detalhe a função primordial da arma é matar, não importa o motivo, o do carro é transportar pessoas. Estima-se em 16 milhões o número de armas de fogo no Brasil. Carros são 45,5 milhões. Logo a relação da exposição/população/motivo não é tão negativo assim para as armas de fogo...
ExcluirExcelente! Ao ler o artigo, imaginei os números refletidos em gráficos, narrados por aquela repórter da campanha do NÃO em 2005. Gostaria muito de um plebiscito sobre o PL 3722/12, com tempo de TV para campanhas novamente. Abraço. Arlindo.
ResponderExcluirFAN-TAS-TI-CO o seu artigo. Parabéns!
ResponderExcluirFoi realmente uma pesquisa muito bem feita. Parabéns pelo trabalho.
Caro Humberto.
ResponderExcluirMe tire uma dúvida:
O povo votou contra o desarmamento.
Mas continuamos desarmados.
Foi tudo uma fraude? O que mudou mesmo???
K
Realmente, K. Só no Brasil mesmo. Lamentável. E pior: está escrito claramente na lei que o porte é proibido, só que há exceções. E, claro, sabemos que essas exceções são sumariamente ignoradas pelos que podem decidir se alguém pode ou não portar uma arma e ter proteção.
ExcluirEu às vezes fico pensando na quantidade de crimes que poderiam ter sido evitados se os cidadãos brasileiros tivessem a liberdade de comprar e portar a arma que quisesse. Quantas vidas salvas; pais, mães, crianças crescendo.... Queria muito poder ter uma submetralhadora no meu carro, poderia ser uma Taurus mesmo; ajudaria a indústria nacional! Poderia até ser .22 (preferencialmente .45, claro), eu não me importaria, mas queria muito ter uma arma para poder me proteger.
Olá amigo! Meu nome é Christian Moroni... Parabéns pelo blog! Gostei! Sou profissional de marketing e tenho algumas dicas e informacoes pra ajudar no blog! Sem interesse comercial, falo na amizade mesmo! Gostaria de um contato mais próximo... via e-mail. Meu e-mail é christianmoroni@hotmail.com .... Fico no aguardo! Abraço!
ResponderExcluirPrezado Agente Especial Humberto, conheci seu blog há pouco e já li grande parte do conteúdo, posso afirmar que aprendi bastante e de alguma forma me sinto mais preparado para muitas situações. Gostaria de agradecê-lo por disponibilizar esses textos - acredito que não haja melhor blog desse assunto atualmente na Internet em português do Brasil; e já estou providenciando o seu livro!
ResponderExcluirHumberto, bom dia,
ResponderExcluirGostaria que você comentasse sobre o vídeo a seguir. Você acha que os policiais agiram certo?
http://www.youtube.com/watch?v=pUwuGpAxqdc
obrigado,
André
Excelente texto, parabéns!
ResponderExcluirAtt. Felipe
Amigo, gostaria que voce me adicionasse na sua blogroll e estou te adicionando.
ResponderExcluirVamos trocando idéias, segurança e desarmamento da bandidagem são assuntos de muito interesse para mim.
abraço!
Victor
investandsurvive.blogspot.com
Tem uma parte deveras interessante no texto, a qual se refere a curso de formação de agentes penitenciários com apenas 12 dias. Pois pasmem isto ainda acontece, aqui na paraíba em pleno séc XXI. No primeiro concurso para agente penitenciário do estado, o curso de formação durou 12 dias. Será que o autor se referiu ao mesmo? Pois sou um destes infelizes que tenho que pagar por curso de tiro treinamento com tonfas e de imobilização pessoal, simplesmente ridículo.
ResponderExcluir