A arma de fogo no coldre do policial, além de inofensiva, é o instrumento
que o protege daqueles empenhados desde cedo no crime e na violência gratuitas
contra a comunidade. Uma arma nas mãos do homem bom é a última linha de defesa
pessoal e familiar (talvez sua última chance) contra o resultado da política barata
de segurança pública.
Armas de fogo, facas, pedaços de madeira, vigas metálicas, mãos, pernas e panelas
são itens inertes. Apesar disso, uns são vitais, outros são importantes e
alguns são necessários. A diferença entre a inércia desses objetos e a
capacidade deles serem usados para ferir ou matar está apenas na presença
humana. Não é qualquer presença, mas o ser humano hostil, incapaz de viver
livre e em harmonia com os propósitos mais elevados da sociedade.
As armas de fogo não são o verdadeiro problema. As pessoas são o problema,
inclusive aquelas que insistem em implementar leis de banimento ou controle intransigentes
de armas, quer por ingenuidade ou ignorância dos fatos, seja a ignorância
inocente ou dogmática.
Alguém já disse que armas não matam pessoas; pessoas matam pessoas. Por
essa razão, muitos assassinatos são cometidos com facas, tesouras, machados,
paus, pedras, garrafas, mãos e pernas. E exemplos de assassinatos sem armas de
fogo não faltam: os ataques com faca que feriram quatorze pessoas numa
universidade no Texas (EUA); o caso de uma atriz assassinada a golpes de
tesoura; o caso de um índio queimado vivo num ponto de
ônibus em Brasília/DF; o atentado terrorista em Boston (EUA) onde foram
utilizadas panelas de pressão.
A diferença de uma arma para ataque e outra destinada a defesa se resume na
utilização criminosa dessa arma. Assim, é o criminoso e não a arma o verdadeiro
problema de segurança pública. Mas criminosos são idolatrados e romanticamente
tidos por muitos como o resultado da injustiça social do mundo capitalista.
Entretanto, a causa do crime e da violência não é a exclusão social ou a
pobreza. Não é a falta de escolaridade ou de educação familiar. É o interesse
próprio, a inveja, a preguiça, o descaso e a loucura do homem inclinado ao
crime, seja ele um criminoso mirim ou um veterano.
Dito isso, e considerando que é mais fácil subjugar o cidadão honesto (o
complacente pagador de impostos com endereço certo) do que implementar
políticas sérias, profissionais e consistentes de segurança pública, surge o
conceito desarmamentista, a última demonstração de frouxidão e desinteresse estatal
no combate ao crime e a violência. Preguiça e desinteresse que impedem o Estado
de solucionar os problemas do sistema prisional; que o impede de perceber que a
cadeia não é lugar para ressocialização de delinquentes profissionais, mas um
local destinado à separação de indivíduos perniciosos do restante da comunidade
pacífica; que impede uma visão moderna da estrutura e da investigação policial,
etc. Quanto a isso, basta dizer que o percentual de elucidação dos crimes no
país está abaixo dos 10%. Essa cifra é tão triste quanto afirmar que “Dados
oficiais mostram que 80% dos crimes ocorridos no Brasil são realizados com
armas adquiridas legalmente.” quando outro estudo1, do
qual participou a entidade Viva Rio, demonstrou que
apenas 25,6% das armas apreendidas em circunstâncias criminais no Rio de
Janeiro entre os anos de 1951 e 2003 possuíam registro oficial.
"De acordo com um estudo produzido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, subsistem, apenas naquele estado, 60 mil homicídios ocorridos na última década ainda sem elucidação. Destes, em 24 mil não se identificou sequer a vítima. Embora sejam dados assustadores, o fato é compatível com a realidade brasileira, que aponta uma taxa de solução de homicídios de apenas 8% ou, em termos práticos, somente 4 mil dos 50 mil assassinatos registrados anualmente no país, conforme os dados adotados oficialmente no Mapa da Violência 2011." (REBELO, 2011).
Não que isso seja culpa dos homens e mulheres de polícia, mas é o resultado do modelo policial engessado e da legislação que persistem no país.
O maior erro nas leis desarmamentistas é acreditar que elas controlam as armas de fogo e diminuem a violência. Tais leis não conseguem controlar ou evitar aquilo que realmente interessa: o contrabando e o uso criminoso das armas, simplesmente porque criminosos não obedecem regras, estatutos ou leis. Essas normas apenas criam restrições que FORÇAM o desarme das pessoas honestas enquanto os criminosos continuam encontrando e utilizando suas armas ilegais. Nenhuma arma usada por delinquentes para matar cidadãos está sob controle. Mas é possível que armas legalizadas caiam nas mãos de bandidos? Claro que sim! Contudo, apenas um quarto das armas de fogo utilizadas em ações criminosas possuem registro. É o que disse o próprio estudo do Viva Rio.
O maior erro nas leis desarmamentistas é acreditar que elas controlam as armas de fogo e diminuem a violência. Tais leis não conseguem controlar ou evitar aquilo que realmente interessa: o contrabando e o uso criminoso das armas, simplesmente porque criminosos não obedecem regras, estatutos ou leis. Essas normas apenas criam restrições que FORÇAM o desarme das pessoas honestas enquanto os criminosos continuam encontrando e utilizando suas armas ilegais. Nenhuma arma usada por delinquentes para matar cidadãos está sob controle. Mas é possível que armas legalizadas caiam nas mãos de bandidos? Claro que sim! Contudo, apenas um quarto das armas de fogo utilizadas em ações criminosas possuem registro. É o que disse o próprio estudo do Viva Rio.
Em recentes operações da Polícia Federal, além de quase uma tonelada de
pasta base de cocaína, também foram apreendidos uma pistola Ruger .45 ACP, um
fuzil FN Fal 7,62 mm e um fuzil Colt M16 5,56 mm com lançador de granadas e com
as inscrições “Propriedade do Governo Norte Americano”. A Ruger e a Colt são
americanas e a FN é belga. Então, como essas armas entraram no Brasil? Foram
legalmente importadas ou foram contrabandeadas? Por onde? Por quem? Por quê?
Como? Quando? As leis desarmamentistas são incapazes de responder essas
perguntas e de controlar essas armas. Essas são as armas importadas que equipam
quadrilhas especializadas e grupos organizados. E como é o controle do bom e
velho 38, por exemplo? Depende de quem o possui: se estiver nas mãos do cidadão,
está sob controle rígido ou foi entregue para destruição na campanha do
desarmamento; se estiver nas mãos criminais para matar inocentes, está nas ruas
em local incerto e não sabido.
A entrega de armas na campanha do desarmamento é outra questão. O post
denominado “Primeiro mês do ano registra aumento de 51% de armas entregues” diz
que “O ano de 2013 começou com um significativo aumento
de armas de fogo entregues pela população à Campanha do Desarmamento. Em
janeiro, saíram de circulação 3.714 armas de fogo, 51% a mais do que as
recolhidas em dezembro do ano passado (2.373).” O texto sugere que milhares de
pessoas estão aderindo voluntariamente ao desarmamento por acreditarem que menos
armas indicam menos assassinatos (questão que será tratada na parte 2 desse
artigo). Mas a história informa que o Estado autorizou o registro de armas de
fogo sem que os proprietários precisassem se submeter aos requisitos previstos
na Lei nº 10.826/2003 (a chamada anistia). Com isso, muitas pessoas recadastraram
suas armas, cumprindo um dever cívico. Agora, essas pessoas estão retornando
para renovar seus registros. Entretanto, com o fim da anistia, os proprietários
são informados que precisam preencher os requisitos da lei. Para se
desvencilhar da burocracia e do custo do procedimento, a maioria está entregando
suas armas a contragosto. Não há qualquer convencimento de que esses infelizes
cidadãos, as vítimas em potencial, estão participando ativa e voluntariamente
do desarmamento.
Outro texto que merece
atenção foi publicado na página no IPEA em 01/04/2013. O artigo denominado
“Compra de armas por pessoa cai 40,6% após Estatuto” informa o seguinte, quando
se refere ao perfil do consumidor de arma de fogo:
“Os jovens de 20
a 29 anos superam em 172% as pessoas 20 anos mais velhas na compra de
armas, mas a queda da demanda dos jovens foi de 51,2% após o Estatuto. Embora
tenham menor renda, os analfabetos e as pessoas com até 3 anos de
estudo compram armas com o dobro da frequência observada entre pessoas com
12 anos ou mais de estudo. Por estrato de renda, as chances de compra são
maiores entre os membros da classe C,
que superam em 7,5% e 103% as aquisições das classes AB e E, respectivamente.”
(IPEA, 2013). (Grifo nosso).
Esse texto leva à conclusão de que os dados foram obtidos por meio de ENTREVISTA PESSOAL. Se isso estiver
correto, então os dados estão de acordo com a realidade do submundo das ARMAS ILEGAIS. Até porque o Estatuto proíbe a comercialização de armas de
fogo para menores de 25 anos idade. Homens, jovens, solteiros, de baixa renda e
pouca escolaridade, exatamente o perfil do criminoso violento e das vítimas por
armas de fogo no Brasil, conforme demonstra o Mapa da Violência 2013, e que NÃO estão devolvendo suas armas. Além
disso, como alguém semialfabetizado e sem renda para as necessidades
fundamentais teria condições e capacidade para atender os seguintes requisitos
(compra de arma REGISTRADA):
1. Declarar a efetiva necessidade do armamento;
2. Comprovar a idoneidade, com
apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela
Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e não estar respondendo a
inquérito policial ou a processo criminal;
3. Apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
4. Comprovar a capacidade técnica e
a aptidão psicológica para o
manuseio de arma de fogo.
É óbvio que o percentual de aquisição LEGAL
de armas de fogo por homens adultos, casados, alfabetizados e com renda acima
da média está em declínio, pois esse é o objetivo e o resultado das restrições
impostas às pessoas que desejam exercer o direito de autodefesa. É esse também o
perfil dos que tentam comprar armas legalmente. Infelizmente, é o mesmo perfil
daqueles que estão entregando sua última chance de defesa.
Portanto, as armas que matam e trazem o terror aos cidadãos não estão nas
mãos da sociedade ordeira, dos policiais ou militares, mas nas garras de
criminosos profissionais (menores, jovens e adultos). Desarmar o cidadão e
permitir que esses criminosos ordenem atos de violência de dentro do sistema
prisional é um dos exemplos da omissão, inabilidade e amadorismo que cercam a
segurança pública. O cenário só não é devastador em razão do empenho dos
policiais engajados na luta contra o crime. É o estilo de vida desses
profissionais e o desejo de fazer o bem, apesar das adversidades, da desmotivação
e da descrença, que impedem o desmantelamento completo da segurança social.
Fonte 1: Small Arms in Brazil: Production,
Trade, and Holdings, 2010;
Fonte
2: REBELO, Fabricio. Falta de esclarecimento dos crimes impede traçar perfil
criminal brasileiro. Jus Navigandi,
Teresina, ano 16,
n. 3009,
27
set.
2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20081>.
Fonte 3: Compra
de armas por pessoa cai 40,6% após Estatuto, IPEA, 2013.